O juiz da comarca de Regente Feijó, Marcel Pangoni Guerra, atendeu a um pedido de tutela de urgência e suspendeu o edital de concorrência pública da Prefeitura de Taciba, que autoriza a comercialização de sete terrenos, sendo dois avaliados em R$ 70 mil cada, e cinco em R$ 55 mil cada, totalizando R$ 415 mil. A decisão foi dada ontem em uma ação popular movida pela advogada Fúlvia Letícia Perego Silva, a qual declara que os espaços que seriam comercializados pela administração municipal fazem parte de uma área que antigamente abrigava o estádio municipal, o qual foi desativado para construção de uma quadra esportiva, tratando-se, portanto, de bem público inalienável.
A advogada declara que sua intenção é contribuir com a preservação do patrimônio público, garantindo que o destino de tal área seja melhor analisado no próximo mandato, que contará com novos nomes no Executivo, bem como no Legislativo municipal. "Quando decidiu demolir o estádio municipal para construir uma quadra coberta no lugar, o prefeito garantiu que, primeiramente, construiria outro estádio na cidade", conta Fúlvia. "Entretanto, não cumpriu a promessa, deixando a cidade sem estádio de futebol e sem concluir a nova quadra coberta. Não era aceitável que agora vendesse a área remanescente do campo de futebol sem as devidas formalidades legais, sem a necessária transparência e no apagar das luzes do seu mandato", argumenta.
Para o juiz, o pedido de tutela antecipada feito pela advogada preencheu os requisitos previstos em lei, visto que os documentos que constam nos autos evidenciam "a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo do dano, ante a proximidade da data de alienação dos imóveis: 27 de dezembro 2016". "Com efeito, tratando-se de área de bem público de uso comum, o antigo estádio, somente por meio de regular processo de desafetação seria possível retirar-lhe tal condição, para o fim de, doravante, integrar o patrimônio público disponível da municipalidade", destaca o magistrado.
Como noticiado neste diário, o edital de concorrência que tratava da comercialização dos terrenos foi publicado pela Prefeitura de Taciba no fim de novembro. Na ocasião, o chefe do Executivo, Hely Valdo Batistela (PP) informou que havia comprado um terreno de 5 mil metros quadrados para construir um campo novo e, por isso, estava vendendo a área do campo antigo, que é de aproximadamente 2 mil m² e vale mais de R$ 100 mil. A verba seria usada para a aquisição do novo espaço. Na oportunidade, ainda informou que, caso todas as áreas fossem vendidas por meio de um leilão, o restante da verba arrecadada seria utilizada para melhorar o caixa da Prefeitura.
Procurado na tarde de ontem, Hely Valdo declarou que o processo é acompanhado pelo Departamento Jurídico do Executivo, cujo responsável, Adriano Gimenes, não se manifestou sobre o assunto.
