Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 13 PLs (Projeto de Lei) durante a Sessão Ordinária de ontem. Das proposituras, duas foram aceitas com urgências. Além disso, o Plenário ainda debateu e rejeitou outros dois projetos que tramitavam na casa de leis.
Ao longo da sessão também foram aprovados 32 Requerimentos de Providências e de Informações; um Requerimento de Pesar; oito Moções; e 58 Requerimentos de Congratulações. Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares prudentinos encaminharam ao Executivo 52 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Em outro momento, a sessão ordinária foi transformada em sessão informal para a entrega de Cartão de Prata para a Apampesp (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo), conforme Requerimento Nº 8.504/17, de autoria da vereadora Alba Lucena (PTB).
Por fim, os vereadores do Legislativo prudentino receberam representantes do COMUCPP (Conselho Municipal Para Políticas Culturais de Presidente Prudente) que apresentaram demandas sobre o setor.
Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados nessa segunda-feira e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:
PROJETO DE LEI Nº 914/17, DE 09.09.2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza alienação, por venda, de um imóvel localizado na Avenida Brasil nº 2.843, Vila Formosa (onde funciona a EM Edson Lopes, que atende 56 alunos do maternal com idade de 2 a 4 anos), com área de terreno de 4.928,00 m2 e área de construção de 2.054,00 m2. (PL nº 91/2019)
REJEITADO DURANTE A PRIMEIRA DISCUSSÃO, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL, COM OITO VOTOS CONTRÁRIOS E CINCO FAVORÁVEIS. PROJETO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
PROJETO DE LEI Nº 918/17, DE 09.09.2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00, destinado à Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlaneto”, referente ao programa para concessão de bolsas auxílio como incentivo à inovação tecnológica. (PL nº 95/2019)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO CONTRÁRIOS NOS DOIS TURNOS.
PROJETO DE LEI Nº 913/17, DE 09.09.2019
Autora: DEMERSON DIAS
Assunto: Institui a “Calçada Educadora” nas Escolas Municipais de Presidente Prudente, e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO ACEITO E APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI Nº 921/17, DE 16.09.2019
Autora: ELZA DO GÁS
Assunto: Declara patrimônio cultural imaterial da cidade de Presidente Prudente, a Exposição de Animais, em comemoração ao aniversário de Presidente Prudente.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA
PROJETO DE LEI Nº 924/17, DE 23.09.2019
Autora: ALBA LUCENA
Assunto: Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI Nº 925/17, DE 23.09.2019
Autores: ADÃO BATISTA E GERALDO DA PADARIA
Assunto: Proíbe uso do cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de Presidente Prudente e dá outras providências.
REJEITADO DURANTE A VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APÓS EMPATE DE VOTOS. PROJETO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
PROJETO DE LEI Nº 926/17, DE 23.09.2019
Autor: ENIO PERRONE
Assunto: Inclui no Portal da Transparência informações sobre a cobrança do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) no município de Presidente Prudente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI Nº 781/17, DE 18.03.2019
Autora: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Denomina-se a atual Rua Nove (Código 44.603), localizada no Residencial Bourbon Parc, para Rua “PEDRA SILVA DE SOUZA” e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - ( PL nº 33/2019)
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 782/17, DE 18.03.2019
Autora: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Denomina-se a atual Rua Dois (Código 44.403), localizada no Residencial Solares, para Rua “DEAIBES KHALIL CHOUEIRI” e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97, de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 34/2019)
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 862/17, DE 17.06.2019
Autor: WILLIAM LEITE
Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Estrada Montalvão, (código 41728), passa a denominar-se Avenida “JOSÉ ANZAI”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 923/17, DE 23.09.2019
Autor: NATANAEL GOZANGA
Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual praça localizada entre as Ruas Altair de Senna, Joaquim Fedatto e Marinho Batista da Silva, no Jardim Jequitibás, passa a denominar-se Praça “ANTÔNIO SOARES DA SILVA”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 927/17, DE 23.09.2019
Autor: JOSÉ TABOSA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, ( Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rotatória localizada entre a Avenida Paulo Marcondes e a Rua Avelino Santos, no Bairro Parque Alto Bela Vista, passa a denominar-se, Rotatória “MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA CRUZ”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 928/17, DE 23.09.2019
Autor: JOSÉ TABOSA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rotatória localizada entre a Avenida Paulo Marcondes e a Rua Fuzitaro Oshika, no Bairro Jardim América, passa a denominar-se, Rotatória “REGINA MARIA DE JESUS BRITO”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:
PROJETO DE LEI Nº 942/17
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: Institui o Programa Pague Já – PPL no Município de Presidente Prudente, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA SUPRESSIVA DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI Nº 943/17
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: a inclusão do Programa Pague Já - PPL no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Prudente, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
Veja no vídeo abaixo como foi a Sessão na transmissão da TV Câmara: www.youtube.com/watch?v=-MoidffrRms
