Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, autorizaram o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) a remanejar o orçamento da cidade para quitar o salário do mês de junho dos servidores públicos.
O PL (projeto de lei) autoriza o remanejamento do orçamento em mais 6% do que já é permitido, sem prévia autorização legislativa. Em sua justificativa, o chefe do Executivo aponta a necessidade de pagamento dos servidores públicos do município.
"Especificamente, quanto ao alterado neste projeto, refere-se à necessidade de pagamento de custeio da máquina, folha de pagamento do pessoal da administração já para o mês de junho e enfrentamento de despesas decorrentes da atual queda de receitas e para que haja uma reestruturação contábil para a situação fiscal que se anuncia neste exercício, sem comprometimento da demanda e da prestação de serviços exigida da municipalidade", pontuou Nelson Roberto Bugalho na mensagem do projeto.
No orçamento de 2020, a Câmara Municipal já autorizou o remanejamento de valores entre as fichas orçamentárias em até 20%. Dessa forma, o PL protocolado nesta semana pede o aumento deste valor para 26% para suprir as necessidades apontadas.
A autorização foi concedida com a aprovação do PL 1125/17, de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho, já em dois turnos. Foram 11 votos favoráveis. José Retali Tabosa (MDB), de atestado médico, e Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), que é médico e estava em procedimento cirúrgico, não participaram da votação.
As sessões seguem com restrição de acesso do público. Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube e todas ficam disponíveis após seu encerramento.
