Após reunião na manhã desta terça-feira, a mesa diretora da Câmara Municipal de Presidente Prudente e o colégio de líderes das bancadas partidárias definiram a realização de sessão extraordinária para esta quarta-feira, às 9h.
Na sessão, será debatido o PL (projeto de lei) 439/18, de autoria do prefeito Ed Thomas (PSB), que dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, além de uma emenda de lavra do chefe do Executivo.
Durante a reunião desta terça, os parlamentares prudentinos também debateram a lei federal 14.276, publicada nesta terça-feira, que altera o Fundeb no mesmo assunto do PL de iniciativa municipal. A preocupação da casa é justamente sobre a simetria legal entre os dispositivos legais. Os textos estão em análise no departamento jurídico do Legislativo.
Como a Câmara está em recesso parlamentar, ou seja, o período em que não são realizadas sessões ordinárias, é necessária a convocação extraordinária após ofício do chefe do Executivo. O atendimento ao público e outras atividades parlamentares, como visitas, reuniões e fiscalizações, continuam normalmente.
A sessão ocorre com o acesso liberado ao público, mas as medidas de prevenção de contágio da Covid-19 estão mantidas, como uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel e limite de ocupação máximo das galerias.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
