O número de inspeções realizadas pela Visa (Vigilância Sanitária) de Presidente Prudente aumentou em 41,61%, nos primeiros seis meses deste ano (até 18 de junho), se comparado ao mesmo período de atividades de 2018. Ao todo, foram inspecionados 1.807 estabelecimentos, enquanto no ano anterior as visitas somaram 1.276. Trinta e dois estabelecimentos foram autuados e nenhum interditado, em 2019. Ela não tinha os respectivos dados de 2018 para comparativo. De acordo com a supervisora do órgão Valéria Monteiro Vendramel, 44 anos, o cenário é “muito positivo”, pois há uma conscientização em massa da necessidade de oferta de produtos de qualidade e atendimento às exigências sanitárias pelo mercado prudentino.
Valéria reforça que os locais visitados são de interesse à saúde, como hospitais, clínicas médicas, centros de vacinação, restaurantes, hipermercados, supermercados, açougues e padarias, bares e mercearias, entre outros. E os motivos de autuações são dos mais variados, desde a inexistência de licença sanitária até a falta de higiene no preparo ou acondicionamento de alimentos dos estabelecimentos, na área de alimentos.
No que diz respeito à saúde os problemas são falta de manutenção em equipamentos médicos, conservação estrutural, falta de cuidados básicos como a lavagem correta das mãos para evitar as infecções hospitalares, etc.
“Para situações de interdição a vigilância usa como parâmetro o risco sanitário [agravo direto à saúde] que a irregularidade encontrada pode acarretar aos que utilizam o local”, salienta a supervisora da Visa.
Orientação
Segundo ela, o principal papel da vigilância é educativo e não punitivo. “O estabelecimento só é autuado quando não tem mais jeito. Ou seja, após várias inspeções, orientações e as pessoas deixaram de cumprir com o que foi solicitado”, esclarece. Ou ainda, conforme a supervisora, no caso de constatação de irregularidades muito graves, como a presença de pragas, roedores ou por diversas vezes ser notificado para providenciar licença ou renovação de alvará e o órgão é tratado com descaso. Estes são alguns acontecimentos que não ofertam alternativa à Vigilância.
“O que percebemos é que, quando esse trabalho educativo é bem feito, ele surte efeito, o que podemos comprovar com a diminuição de autuações. Desenvolvemos um trabalho no ano passado com várias capacitações/cursos para proprietários, gerentes e manipuladores de alimentos. Focamos nos três shoppings da cidade pela grande concentração de pessoas de toda a região, que neles circulam. Na área de serviços de saúde também trabalhamos forte com todos os responsáveis, equipe de enfermagem. Enfim, explicar a legislação, cobrar naquele momento e não autuar funciona bem”, enfatiza Valéria.
Interesse de todos
A supervisora explica que as autuações não são concentradas em pontos específicos da cidade, mas é certo que elas têm incidência maior em lugares que concentram grande número de estabelecimentos como, por exemplo, de alimentos, na área central. “Separamos o município por setores e, em cada um deles, fiscais da área verificam constantemente se os estabelecimentos são limpos, atendem as recomendações. Caso não esteja, este profissional promove a orientação”, pontua. “A verdade é que, com esta ação, o responsável pelo estabelecimento se capacita, se aprimora e, com certeza, apresenta menos irregularidades”, complementa.
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS
Vistoriados - 2018 - 1.276 2019 – 1.807
Cadastrados - 2018 – 158 2019 - 214
Deixaram de funcionar - 2018 – 25 2019 – 35
Licenciados - 2018 – 122 2019 – 164
Denúncias recebidas e atendidas - 2018 – 152 2019 - 157
Dados de janeiro a 18 de junho de 2018/janeiro a 18 de junho de 2019
Fonte: Vigilância Sanitária
Serviço
Em Presidente Prudente, a Vigilância Sanitária está localizada na Avenida Washington Luiz, 1.607, no centro. Os serviços podem ser acionados pelo telefone 3916-2750.
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OSLAINE SILVA
Da Redação
O presidente do Sinhores (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) de Presidente Prudente e Região, Rubens Afonso, avalia a conscientização da categoria como algo bastante importante nos últimos tempos, no município. Principalmente pela constatação de que nenhum estabelecimento fora interditado, em 2019, após intensificação das inspeções pela equipe de fiscalização da Visa (Vigilância Sanitária) da SMS (Secretaria Municipal da Saúde).
Segundo ele, a visão geral é de que atualmente existe uma exigência maior por parte do próprio consumidor, e uma consciência muito grande também. “O setor vem seguindo uma modernização e tem se preparado bem para atender o seu público. Porque a informação está muito rápida com a internet e qualquer coisa que saia do padrão logo é disseminada à grande massa. As pessoas se aproximam e tomam conhecimento muito rápido de tudo. E o sindicato tem acesso a todos os aspectos por meio das redes sociais, sites, etc”, expõe Rubens.
Ele salienta que quando alguma lei específica deve ser reforçada o sindicato faz adesivos orientativos. O departamento jurídico está disponível para tirar dúvidas. “Ou seja, informação e exigências estão caminhando juntas e percebemos que as casas têm se preocupado muito com a exposição de seus produtos. Isso tem ajudado bastante. A própria vigilância promove ações de orientações. Então, a tendência é de que vá melhorando mais e mais”, acredita o presidente do sindicato.
Segundo Rubens, o sindicato divide o setor em hospedagem e alimentação. E no que diz respeito ao segundo ramo, atualmente, Prudente conta com uma média de 400 bares, restaurantes e lanchonetes.
É lei
Como já publicado neste diário, infrações sanitárias desobedecem ao artigo 112 da Lei Estadual 10.083 de 1998: “No artigo se lê: ‘As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente’... O estabelecimento comercial, para ser reaberto após interdição, deve apresentar defesa administrativa às irregularidades apontadas em auto de infração, bem como cumprir todas as exigências dispostas em lei e normas para tal”, alerta a supervisora da Vigilância, Valéria Monteiro Vendramel, 44 anos.
As penalidades incluem: 1 - advertência; 2- prestação de serviços à comunidade; 3 - multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) vigente; R$ 265,30 a R$ 265.300,00; 4 - apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes; 5 - interdição de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes; 6 - inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes; 7 - suspensão de vendas de produto; 8 - suspensão de fabricação de produto; 9 - interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos; 10 - proibição de propaganda; 11 - cancelamento de autorização para funcionamento de empresa; 12 - cancelamento do cadastro, licença de funcionamento do estabelecimento e do certificado de vistoria do veículo; e 13 – intervenção.
