Estudos constatam que o Ribeirão Laranja Doce é uma importante sub-bacia afluente do Rio Paranapanema e banha os municípios de Indiana, Martinópolis, Regente Feijó e Taciba. No município de Martinópolis, somados a outros córregos e rios, formam a Bacia Hidrográfica da Represa Laranja Doce, um importante potencial para o desenvolvimento de atividades ecoturísticas. No entanto, desde o final do ano passado, o local e suas adjacências passam por problemas de alagamento na área montante da CGH (Central Geradora Hidrelétrica) Laranja Doce, onde se forma o reservatório, e seca na área jusante, fase após a saída da água pela turbina, tudo isso em decorrência do fechamento sistemático da barragem em alguns dias da semana, conforme relata o advogado Vicente Oel, visitante frequente do local.
De acordo com ele, antes a empresa responsável pela usina produzia energia elétrica conforme a necessidade e mantinha o nível do córrego para que o mesmo não ficasse seco. No entanto, relata que desde o final do ano passado, funcionários da empresa fecham as comportas aos finais de semana e reabrem somente nos dias úteis (segunda, terça, quarta e quinta). “Com as comportas fechadas, o córrego tem vazão mínima, sendo as minas locais as únicas responsáveis pelo abastecimento da água. Quando baixa esse volume, a parte exposta ao sol mata a vida aquática do córrego, principalmente, peixes em desovas”. Segundo ele, o córrego deveria receber ao menos uma quantidade média de água diária, que permitisse a regularidade da vida aquática.
QUANDO BAIXA ESSE VOLUME, A PARTE EXPOSTA AO SOL MATA A VIDA AQUÁTICA DO CÓRREGO, PRINCIPALMENTE, PEIXES EM DESOVAS
Vicente Oel
Com a bacia hidrográfica da Represa Laranja Doce cheia, outro problema também é constatado no local, principalmente, na área montante (onde se forma o reservatório). “Proprietários de casas no entorno da represa estão reclamando também, pois o represamento aos finais de semana [sexta, sábado e domingo] é tão severo que o lago acaba enchendo muito e inundando várias áreas de lazer e quintais das casas, causando vários transtornos”, pontua o advogado.
Para averiguar o caso, a reportagem procurou a empresa de energia elétrica Energisa Sul-Sudeste, antiga Caiuá, a qual constava em registros da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente como responsável pela CGH Laranja Doce. No entanto, a empresa informou não ser mais responsável pelo empreendimento. Na busca por novas informações, a reportagem chegou à Enel Brasil, que poderia ser a nova administradora do local, porém, foi informada que a “empresa de energia não tem relação com este caso”. O município também informou, previamente, ser de responsabilidade da mesma.
Diante do imbróglio, a reportagem procurou a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, que mantêm os dados das usinas de energia elétrica em operação no Subsistema Interligado no Estado de São Paulo, e foi informada, através da autarquia da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), para entrar em contato com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), órgão que controla a quantidade de água disponibilizada. O departamento, por sua vez, informou que quem dá outorga para o uso da operação do sistema é a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). No entanto, relata que, após o contato deste diário, técnicos foram até o local e produziram um laudo que será encaminhado para a agência.
Por meio de nota, a Aneel informou que o empreendimento em questão, CGH (Central Geradora Hidrelétrica) Laranja Doce está registrado na agência pela Quatiara Energia S.A. Reforçou tratar-se de uma central geradora de capacidade reduzida, dispensada de autorização da agência, nos termos do artigo 8° da Lei 9.074, de 1995. Assim, tal empreendimento tem como obrigação junto à Aneel manter apenas registro de sua atividade de produção de energia elétrica. “A questão trazida diz respeito a condicionantes ambientais ou de uso da água, que devem ser estabelecidas no licenciamento ambiental do empreendimento ou na sua outorga de usos hídricos. Nos parece ser um rio estadual, portanto, com outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo e licenciamento ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo”.
Diante de um processo de buscas, a reportagem identificou que a empresa Quatiara Energia S.A, pertence ao grupo Enel Green Power, que deu o seguinte posicionamento: “a Enel Green Power, responsável pela usina hidrelétrica de Laranja Doce, esclarece que todos os procedimentos realizados no empreendimento seguem integralmente as determinações dos órgãos ambientais e reguladores”, afirmou. Em nota, a companhia ressalta ainda que a usina opera no período de seca, compreendido entre os meses de maio e novembro, em regime cíclico de operação. Isso significa que em parte dos dias a usina está gerando energia e, em outros momentos, fica parada totalmente, para regulação e recuperação do nível de reservatório. “A Enel reforça que, durante o período de parada total, a usina possui um dispositivo de escoamento de água que permite manter a vazão sanitária do córrego Laranja Doce. A empresa informa ainda que o controle do nível do reservatório segue a legislação vigente no país”, completou.
