É hora de lutarmos pela democracia

OPINIÃO - José Roberto Vieira

Data 13/05/2020
Horário 04:53

As mais variadas formas de ignorância e de práticas violentas, antes restritas a pequenos grupos, cresceram. Passaram a negar a ciência, descartar a cultura, o que antes era apenas o confinado discurso de ódio, hoje é guerra declarada aos que se opõem a esta barbárie.

Práticas medievais totalitárias que pareciam relegadas aos livros de História e que jamais se imaginava serem vistas em uma sociedade moderna e cristã, passaram a ser defendidas e se estabeleceram no discurso político.

No momento em que o discurso do ódio parece ter se tornado sensação de força e poder. O paradoxo é ver “cristão” venerar as práticas da tortura; nesta confusão interpessoal em que amor e ódio coexistem, a vida do outro é descartável e tudo se resolverá pela força.

No irracional discurso totalitário em que a responsabilidade pelo problema sempre é do outro; o regime democrático e suas instituições seriam os responsáveis pelos conflitos sociais e até mesmo pelo insucesso de alguns.

O totalitarismo como ação pessoal ou tentativa de exercício de controle social é uma patologia; portanto, deve ser tratada pela psiquiatria. A democracia como objeto das ciências humanas tem como ponto de partida a limitação do poder do indivíduo. Daí a importância do princípio da igualdade para um mínimo de sincronia social. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,...” caput do artigo 5º da Constituição Federal.

Dessa igualdade formal dos cidadãos, deriva o direito à isonômica liberdade de expressão para manifestar seu pensamento. Embora seja amplo e conflituoso o exercício das liberdades, pois todos terão voz, há limites na democracia, nos princípios religiosos, nos costumes sociais e internacionais.  

Em um Estado Democrático de Direito, a cizânia de ideias é a sua essência. O confronto das mais variadas visões políticas; dos interesses econômicos antagônicos; das manifestações das minorias são permanentes e se dão no campo argumentativo.

Qualquer que seja o pensamento ideológico ou os valores sociais a ser defendido, a priori deve ser racional. Há que estar em consonância com a Constituição Federal e demais normas do ordenamento jurídico vigente. Pois, o regime democrático não é um território sem regras, onde se possa abusar de supostos direitos ilimitados. É o complexo de organização social assecuratório da estabilidade, continuidade e finalidade do Estado de Direito. Conforme a Ciência Política nos mostra, é o único ambiente que garante o exercício dos direitos fundamentais.

Diante do avanço totalitário, é hora dos cidadãos e instituições defenderem a democracia. Há que se lutar para que o regime democrático se incorpore ao patrimônio histórico e cultural, pois como núcleo jurídico fundamental do Estado não pode ser objeto de nenhuma tentativa de retrocesso civilizatório.

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