A assistência jurídica remota é uma realidade na SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Com o objetivo de evitar a interrupção nos atendimentos jurídicos a presos paulistas durante o surto do novo coronavírus, advogados e defensores públicos podem trabalhar por videoconferência. A atividade remota foi uma sugestão das autoridades neste período de pandemia.
Aos defensores, o serviço tem ocorrido desde o último dia 13 e está atrelado ao agendamento na unidade prisional de interesse. A Defensoria enviará ao responsável pela unidade os nomes dos sentenciados que pretende conversar para dar início aos trabalhos. Já a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está atuando desde o dia 14 e criou um manual específico a ser operacionalizado por seus associados.
De maneira paralela, pelo menos 195 teleaudiências já foram realizadas em 52 presídios do Estado de São Paulo desde o último mês. Os casos vão desde audiências de instrução até julgamentos com sentença proferida pelo magistrado no mesmo dia. Os Oficiais de Justiça também estão incluídos executando tanto a intimação ou citação pelo mesmo sistema.
As ações foram viabilizadas após uma parceria da Secretaria da Administração Penitenciária, TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
A modalidade online de atendimento evita o deslocamento de detentos e impede que trâmites no processo fiquem parados, além de evitar, neste momento crítico de saúde, a propagação da Covid-19.
