Conforme noticiado em janeiro por este diário, Estrela do Norte decretou estado de calamidade pública e administrativa no início da gestão de Cicero Cirino da Silva (PSDB), por 120 dias, por meio do Decreto 1.878/01/13. Porém, após levantamentos aprofundados, com base em documentos e processos, a dívida de R$ 13 milhões que foi apresentada no início de 2017, passou para R$ 19.863.691,71, isto é, um aumento de R$ 6 milhões nas contas públicas do município, tendo um índice de elevação de 11,29% maior do que o orçamento anual. Para tentar melhorar a situação do município, a Prefeitura iniciou o pagamento das dívidas deixadas pela gestão passada até 2016.
“Somos uma cidade de 2,7 mil habitantes, com dívidas acumuladas de R$ 19 milhões, ou seja, acima do nosso orçamento anual de R$ 17.515.000”, explica o chefe de gabinete, Manoel Francisco de Oliveira. Controlando a situação, a municipalidade tem feito contenção dos gastos no dia a dia da administração municipal, saldando algumas das contas do ano anterior e liquidando as pendências de acordo com as prioridades. “Devemos R$ 4 milhões somente para a Previdência Social, referentes a quatro anos sem recolhimento, mas conseguimos o parcelamento deste valor em 200 meses para quitarmos os encargos sociais sobre as folhas de pagamento dos servidores municipais”, diz.
O setor saldado primeiramente foi o das consignações e, em seguida, o dos planos de saúde dos funcionários, mas as outras áreas do município também necessitavam de assistência, desta forma, algumas medidas foram tomadas. “A frota de veículos estava totalmente parada e precisando de manutenção. Mesmo diante das dificuldades, conseguimos disponibilizar ônibus escolares para o início do ano letivo de 2017 e colocamos ambulâncias para atender a população”, garante a Prefeitura. Até o dia 30 de abril deste ano, o valor abatido da dívida com a atual gestão foi de R$ 370.944,31, resultando no valor de R$ 19.492.747,40. “Apesar de não termos previsão de quando equilibraremos o caixa público, temos a expectativa de mantermos os gastos atuais em dia e, em longo prazo, quitarmos as contas do ano passado”, pontua o Executivo.
A reportagem procurou o ex-prefeito Hélio Lima dos Santos (PV), para repercutir as dívidas que, segundo a atual gestão, foram deixadas por sua administração, porém, até o fechamento desta matéria, ele não foi encontrado.
Decreto
Além de todos os cortes, o decreto assinado por Cicero, em janeiro, também previa a contratação de uma empresa para a realização de concurso público ou processo seletivo, visando à contratação de servidores para os setores da saúde, educação, limpeza pública, obras, habitação e serviços. Tudo porque, conforme o decreto, “vários funcionários contratados pela gestão anterior para esses locais foram demitidos por esta administração, por se encontrarem em situação irregular, ou seja, não terem se submetido a nenhuma forma de avaliação”, expôs o documento.
