DRS-11 gasta R$ 8,5 milhões com ações judiciais

Um montante de R$ 8,5 milhões. Esse é o valor gasto, até o momento, pelo DRS-11 (Departamento Regional da Saúde) de Presidente Prudente, com processos judiciais destinados à compra de remédios e itens para atender as demandas. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) aponta que no foro regional, em 2017, foram instauradas 766 ações, 66 a mais que no ano passado, colocando o fornecimento de medicamentos como carro-chefe das solicitações. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, “a judicialização da saúde é um fenômeno brasileiro, que distorce o conceito do SUS [Sistema Único de Saúde], uma vez que privilegia o individual em detrimento do coletivo”.

Os dados da Justiça são referentes à 5ª RAJ (Região Administrativa Judiciária), conforme listado na tabela. Em complemento, a pasta estadual da Saúde acrescenta que o DRS local possui 2,7 mil ações ativas e que efetua, mensalmente, a compra de 975 itens para atender as demandas. Ainda de acordo com a pasta, a quantidade de processos também obriga a secretaria a fornecer “um grande número de itens não ligados à terapia medicamentosa de pacientes, determinando o fornecimento de excentricidades, que variam desde pilhas alcalinas a álcool gel etílico, passando por achocolatados diet e antissépticos bucais, entre outros”.

No que diz respeito a Presidente Prudente, o secretário municipal da Saúde, Valmir da Silva Pinto, atesta que “não há muitas ações judiciais contra a administração municipal”. Ele explica que percebe uma compreensão do MPE (Ministério Público Estadual) e da Defensoria Pública, ao entender que os medicamentos não oferecidos são de custo alto e, na maioria dos seus casos, é de responsabilidade do Estado. “Apesar de a Constituição dizer que a responsabilidade é solidária, um município menor vai tirar recurso de onde? Atendendo um, ele deixa de ajudar dezenas”, enfatiza.

O secretário também explica que as ações judiciais vão além de fornecimento de medicamentos, e também dizem respeito à solicitação de internações, tratamentos médicos, serviços hospitalares, etc. No entanto, sobre a falta de remédios, ele explica que o município segue a lista do Remune (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), de responsabilidade do poder público regional. “Nunca tivemos ação referente a medicamentos desta listagem”, completa.

Entrega

Mas quem procura pela Justiça, tem o interesse em receber rápido o que foi pleiteado. Sobre o prazo para a entrega dos medicamentos solicitados judicialmente, a Secretaria de Estado da Saúde argumenta que é importante esclarecer que em todos os casos de decisões judiciais, o DRS inicia imediatamente o processo de aquisição, assim que recebe a notificação. Além disso, a secretaria lembra que, obrigatoriamente, o órgão segue a Lei Geral de Licitações para a compra de qualquer produto “e deve respeitar os prazos estipulados pela legislação, elaborando atas de registro de preços, promovendo processos de licitação e avaliando a documentação das empresas, conforme previsto em lei, sob risco de questionamentos e penalidades do Tribunal de Contas do Estado”.

“A judicialização da saúde é um fenômeno brasileiro, que distorce o conceito do SUS [Sistema Único de Saúde], uma vez que privilegia o individual em detrimento do coletivo”

Secretaria de Estado da Saúde

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE REGIONAL

Fonte: TJ-SP