Equipes do MPE (Ministério Público Estadual) e das prefeituras de Presidente Prudente e Álvares Machado realizaram uma vistoria no Balneário da Amizade, na última sexta-feira. A inspeção constatou irregularidades que devem ser sanadas com urgência, segundo o promotor de Justiça, Jurandir José dos Santos. As providências visam evitar um possível rompimento da barragem, fato que poderia levar as águas da represa para a Rodovia Raposo Tavares (SP-270), o que provocaria um desastre que resultaria em diversos transtornos.
Entre as medidas solicitadas aos municípios, Jurandir aponta a elaboração de um plano de segurança de barragem, que é obrigatório por lei, além da limpeza do local, com a retirada da vegetação e, principalmente, o controle de árvores de grande porte que cresceram no chamado “paredão”, as quais podem vir a comprometer a estrutura da barreira. As prefeituras anunciaram nesta quarta-feira que estão desenvolvendo o projeto em conjunto.
Já da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que a Promotoria afirma retirar água da represa para fornecer à população desde antes da privatização, o MPE solicitou medidas para conter uma “enorme” erosão na saia da barragem, a qual teria sido provocada pelo rompimento de uma rede que capta o esgoto dos condomínios ao redor, a qual pode aumentar por conta das chuvas, típicas desta estação.
“Veja, a época de chuvas mais fortes passou, mas vamos ter mais chuva ainda. E, a quantidade pode potencializar esses problemas, inclusive a erosão. E, até a gente pode vir a ter, infelizmente, o rompimento. Nós tivemos, na semana passada, o rompimento de uma barragem do porte da nossa aqui em Embu-Guaçu. E o rompimento traz consequências, inclusive de morte de pessoas”, alerta o promotor de Justiça.
Jurandir explica que, caso o rompimento ocorra no balneário prudentino, as proporções dos estragos podem ser desastrosas. “A barragem, o rio, o córrego da vazão do vertedouro dela, passa sob a Rodovia Raposo Tavares. O rompimento faria com que essa água passasse por cima da rodovia. Se têm carros transitando na hora ali, vão todos embora”, ressalta. “Então, a gente tem exemplos grandes, recentes, Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, são exemplos típicos de descuido, de falta de cuidado e de falta do plano de segurança de barragem”, complementa.
O promotor conta que ingressou com uma ação civil pública contra as prefeituras de Prudente e Machado, além da Sabesp, em 2023, depois que o MPE recebeu uma comunicação sobre a falta de um plano de segurança de barragem do balneário, que é obrigatório por lei. As partes chegaram a ser procuradas, mas não houve acordo, o que impossibilitou a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
“O juiz, então, determinou que os requeridos, as prefeituras e a Sabesp, providenciassem o que nós pedimos. A Sabesp contestou. Inclusive, agravou da decisão judicial, dizendo que ela não tem parte daquilo, que ela não tem nenhuma responsabilidade por esse plano de segurança de barragem. Só que a Sabesp tem uma bomba de captação lá, tirando água dia e noite do balneário, para vender para a população. Então, a Sabesp ganha dinheiro com aquilo”, argumenta Jurandir.
Por conta da ação e da situação, o promotor conta que a Prefeitura de Prudente, através da Secretaria do Meio Ambiente, marcou a vistoria da última sexta-feira, que contou com participação ainda de engenheiros da Defesa Civil. “Constatamos lá diversas irregularidades. Entre as mais preocupantes, a quantidade de árvores que nasceram e cresceram no chamado paredão, na barragem. Não pode ter árvore em barramento de água, a raiz dela aprofunda na terra e vai procurar a água. E, através dessa raiz, a água começa a minar, entrar no barramento, na terra, e começa a amolecer aquela região. Então, é um perigo”, descreve.
Além da erradicação de todas as árvores de toda a extensão da barragem pelos municípios, o MPE pediu à Sabesp providências em relação a erosão causada pelo rompimento da rede de esgoto em área da saia da barragem. “A erosão, a tendência dela é aumentar com a chuva. Ela vai subindo, vai desbarrancando. E isso precisa ser contido urgentemente para que não aumente aquilo em direção à barragem e comprometa toda a estrutura e a gente possa ter um rompimento”, frisa o promotor.
Nesta quarta-feira, os Executivos de Prudente e Machado indicaram à reportagem que elaboram, em conjunto, um plano de segurança da barragem, que contará, possivelmente, com uma parceria da FCT/Unesp (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista).
“A Prefeitura de Prudente tem acompanhado atentamente a situação envolvendo a segurança da barragem do Balneário da Amizade, em conjunto com a Prefeitura de Álvares Machado. Na última sexta-feira, equipes das secretarias de Obras, Turismo, Meio Ambiente e Defesa Civil representaram o município em uma vistoria no local e, posteriormente, a administração municipal elaborou um ofício à Sabesp solicitando um posicionamento e providências quanto à erosão na base e intervenções na barragem”, indicou o município.
Já a administração machadense afirmou que a limpeza da vegetação dentro dos limites do município ocorrerá em breve, em consonância com as orientações da Divisão de Meio Ambiente da cidade. “A Prefeitura acompanha a situação do balneário de perto, tendo em vista a ação civil pública proposta pelo MPE. Sendo assim, está à disposição para quaisquer medidas cabíveis”, garantiu o Executivo de Machado.
Também procurada, a Sabesp, através da Assessoria de Imprensa na capital paulista, informou que, até a manhã desta quarta-feira, não tinha sido oficialmente notificada pelo MPE e pelas prefeituras sobre o teor da vistoria realizada na barragem do balneário. “Assim, não dispõe de informações formais sobre a inspeção mencionada. No que se refere à ação judicial em andamento, a companhia destaca que tem apresentado todas as informações e esclarecimentos solicitados pelo Poder Judiciário, sempre em observância às determinações processuais”, declarou.
“Por fim, importante destacar que a situação de erosão mencionada não decorre das atividades realizadas pela Sabesp, permanecendo a empresa à disposição dos órgãos competentes para prestar informações complementares, dentro dos limites de sua atuação”, concluiu a empresa.
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“O rompimento traz consequências, inclusive de morte de pessoas”, alerta promotor de Justiça
