FLEXIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO

PRUDENTE - Homéro Ferreira

Data 29/03/2020
Horário 03:06

O Poder Executivo recebe autorização do Poder Legislativo para flexibilizar o orçamento municipal de Presidente Prudente em 5%; o que representa facilidade contábil para manusear R$ 36,9 milhões no corrente exercício.

PLANEJAMENTO EXTRATÉGICO

A maleabilidade de recursos financeiros está autorizada exclusivamente para o planejamento estratégico de combate e prevenção ao Covid-19 e outras doenças infectocontagiosas, como são os casos da dengue e chikungunya.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O projeto que autoriza a flexibilização é de autoria de todos os 13 vereadores da presente legislatura, dos quais 11 estiveram reunidos em duas sessões extraordinárias na tarde de sexta-feira, sendo que os outros dois tiveram suas ausências justificadas.

ESTRATÉGIA SOBRE RECURSOS

O projeto que autoriza 5% de flexibilização do orçamento veio no rastro da solicitação do prefeito Nelson Bugalho (PSDB) de que os vereadores destinassem as emendas impositivas para ações de enfrentamento ao Covid-19.

POR UMA CAUSA JUSTA

Os vereadores não abriram mão das emendas impositivas em defesa de uma causa justa: a destinação de recursos para entidades assistenciais, cujo montante gira em torno de R$ 3 milhões; enquanto a flexibilização ultrapassa esse valor mais de 10 vezes.

SEM CHEQUE EM BRANCO

A autorização do dinheiro para planejamento estratégico nestes tempos de pandemia do coronavírus foi dada mediante vigilância pública, com prestação de contas toda semana pelo Poder Executivo, que deve abrir aba no Portal da Transparência.

DESTINAÇÃO DOS GASTOS

O projeto dos vereadores direciona os gastos que, dentre várias outras coisas, podem ser com materiais, equipamentos e suprimentos hospitalares. Agora, o projeto depende da sanção do prefeito Bugalho.

SERVIÇOS LEGISLATIVOS

Além do projeto relacionado ao Covid-19, os vereadores aprovaram cinco outros projetos para dar agilidade aos serviços legislativos que estão com as sessões ordinárias suspensas até o dia 13 de abril.

POSSÍVEL TROCA DE SIGLA

É possível que o suplente de vereador Wellington Bozo, que esteve no exercício do cargo e inclusive foi líder do prefeito na Câmara, também deixe o PSDB, como fizeram Mauro Neves e Izaque Silva. Como também é possível que Bozo vá para o MDB.

NOME DE DELEGADO

Por iniciativa do vereador William Leite (MDB), a rotatória entre as avenidas Coronel José Soares Marcondes e Celso Paulino Miranda, no Jardim Rio 400, agora é denominada Rotatória Delegado Nicácio Barbado.

RESTAM POUCOS DIAS

Terminará na sexta-feira desta semana, dia 3 de abril, a chamada janela eleitoral, que foi iniciada em 5 de março. Prazo no qual os vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição majoritária ou proporcional deste ano.

REGISTRO DE LEGENDAS

Também restam poucos dias para esgotar o prazo aos que pretendem concorrer na eleição deste ano para que definam o domicílio eleitoral na circunscrição pretendida, com a filiação aprovada pelo partido. O prazo é 4 de abril, sábado.

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