PRIMEIRA INSTÂNCIA

Justiça condena ex-prefeito Tupã por improbidade

Condenação tem relação com um processo que apura irregularidades na contratação da Prudenco para a realização de serviços de manutenção de escolas

  • 24/07/2019 04:23
  • THIAGO MORELLO - Da Redação

A Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente - em primeira instância - condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã, o atual diretor-presidente da Prudenco (Companhia de Desenvolvimento Prudentina), Jorge Alberto Guazzi da Silva, o ex-diretor-presidente Mateus Martins Godoi, o ex-diretor financeiro Celso Gazolla Bondarenko e o ex-diretor administrativo Telmo de Moraes Guerra. A decisão partiu da juíza de direito auxiliar, Cibele Carrasco Rainho Novo, no dia 19 de julho, ao julgar procedente a ACP (ação civil pública) impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual).

Conforme consta no documento, a condenação tem relação com um processo que apura irregularidades na contratação da Prudenco para a realização de serviços de manutenção das unidades escolares de educação básica do município, com dispensa de licitação. Os trabalhos foram efetuados nos anos de 2013 e 2014, por meio de dois contratos. Na decisão, a magistrada conclui que, caso a contratação tivesse sido feita por concorrência pública, haveria uma economicidade de R$ 1.161.434,49.

Desta forma, a decisão impõe ainda que cada um dos réus envolvidos devem ressarcir o valor equivalente ao dano ao erário. Além disso, determinou a eles a suspensão, pelo prazo de cinco anos, dos direitos políticos. No processo, também constava a ex-titular da Seduc (Secretaria Municipal da Educação), Ondina Barbosa Gerbasi, que foi absolvida pela juíza e teve o desbloqueio dos bens determinados.

Defesa

A reportagem procurou a defesa de Jorge, Celso, Mateus e Telmo, representados pelo advogado Roberto Massatake Nemoto, como consta na ação, mas não teve as ligações atendidas até o fechamento desta edição. O sucesso no contato também não foi obtido com o defensor Amadis de Oliveira Sá, responsável pelo réu Tupã. Também procurada para falar sobre o caso, a Prudenco não se posicionou.