Nove municípios da região de Presidente Prudente já aderiram ao programa Nossa Casa e vão receber um total de 851 novas unidades habitacionais nesta primeira etapa. Serão construídas 48 unidades em Anhumas, 110 em Lucélia, 29 em Pacaembu, 132 em Pauliceia, 208 em Presidente Prudente, 65 em Presidente Venceslau, 100 em Rosana, 50 em Sagres e 109 em Sandovalina.
O “Nossa Casa” foi instituído pelo Decreto Estadual 64.419 e promoverá parcerias entre o Estado, as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda. A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, concederá subsídios de até R$ 40 mil, conforme a renda das famílias. Será possível contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
Por meio da modalidade Nossa Casa-CDHU, na qual estão enquadradas as unidades habitacionais que serão construídas na região, as moradias serão edificadas em terrenos doados pelos municípios e caberá à CDHU a elaboração dos projetos e o chamamento empresarial para selecionar as empresas que executarão o empreendimento. A contratação das construtoras será feita pela CEF (Caixa Econômica Federal) e os subsídios serão concedidos para quem tem renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.
Os terrenos para as primeiras unidades já foram disponibilizados pelos municípios, os projetos estão prontos e as obras serão iniciadas em até 90 dias, com a conclusão prevista para 2021.
À CDHU compete, ainda, a seleção dos beneficiários, por meio de sorteio, antes do início das obras. Conforme a ordem de classificação do sorteio, as famílias serão encaminhadas à Caixa para a obtenção do financiamento habitacional. As prestações só começarão a ser pagas após a entrega do imóvel.
