Durante fiscalização realizada em 17 municípios da região de Presidente Prudente no ano passado, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) constatou que nenhum deles cumpre o cronograma estabelecido para obras públicas. Embora a justificativa apontada pelas prefeituras seja a falta de recursos, o corte de verbas repassadas pelas esferas estadual e federal ou o abandono pela empresa responsável, o presidente do órgão, conselheiro Renato Martins Costa, acredita que o cenário é reflexo da falta de planejamento da ação administrativa. O representante esteve presente no 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado na manhã de ontem, no Centro Cultural Matarazzo. Na ocasião, foram apresentados os resultados das fiscalizações ordenadas do TCE – ou seja, aquelas que ocorrem sem aviso prévio – em 59 cidades de sua abrangência na região.
Com relação aos hospitais, os números mostram que, em 14 municípios, 50% possuem médicos que não cumprem escala de trabalho; 38% têm médicos que não estavam em plantão; 19% dispõem de equipamentos quebrados, antigos ou sem uso; 19% mantêm remédios controlados não armazenados adequadamente; e 6% não ofertam acessibilidade para pessoas com deficiência. O balanço também mostra que 82% de 15 municipalidades não contam com manutenção preventiva da frota; 76% têm veículos sucateados e abandonados em pátio; 59% não têm controle do acesso às garagens; 41% apresentam locais que possibilitam a disseminação de doenças; e 29% possuem controle de vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em desordem.
Quanto ao Programa de Saúde da Família, 25% de 16 cidades estão sem aparelho de visualização de radiografias e 25% não dispõem de cadastro de crianças para vacinação. Em termos de almoxarifado, 84% de 16 localidades estão sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e 50% trazem contagem de produtos diferente do registro de controle. Nas escolas, 53% de 17 municípios armazenam alimentos de forma inapropriada para o preparo da merenda escolar. A respeito da gestão integrada de resíduos sólidos, 76% de 17 prefeituras não formaram Conselho de Resíduos Sólidos. Já 64% de 14 cidades permitem que alunos sejam transportados sem a utilização do cinto de segurança, enquanto 50% têm a presença de condutores de veículo escolar sem certidão criminal negativa.
Despreparo dos gestores
Renato esclarece que as fiscalizações são feitas quadrimestralmente em municípios selecionados, o que possibilita ao TCE detectar o problema e já solicitar providências corretivas ao Poder Executivo. Caso tais medidas não sejam tomadas, a omissão dá margem a dois tipos de responsabilidade: o gestor pode ser multado em um valor que pode chegar a 2 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivaleria a R$ 51,4 mil; ou suas contas serem objeto de parecer desfavorável pelo órgão, o que é uma consequência “extremamente grave” ao prefeito, uma vez que fica impedido de ser candidato na próxima eleição.
Apesar disso, o conselheiro acredita que os chefes do Executivo estão empenhados em combater tais irregularidades, considerando que se tratam de interesses públicos. Em sua opinião, não há, com poucas exceções, administrador que ingresse mal intencionado em sua atividade. Ocorre que, muitas vezes, ele não é uma pessoa preparada para o exercício da função pública. Em munícipios menores, por exemplo, aponta que há cidadãos com reconhecimento social que acabam sendo pressionados para assumir uma candidatura. Em função de sua popularidade, ganham com facilidade, porém, não têm vivência na administração pública. “Em alguns casos, são bem-sucedidos na área privada, entretanto, a esfera pública é mais intrincada e demanda um formalismo muito maior”, comenta.
Nessas circunstâncias, o que se percebe é que “as coisas vão ficando pelo caminho e os problemas se avolumam”, não porque os gestores não queiram resolver, mas porque não têm conhecimento para isso. “Daí a presença do TCE no sentido de apontar esses caminhos e dar iluminação para essa estrada que, às vezes, se apresenta escura”, pontua.
NÚMEROS
50%
possuem médicos que não cumprem escala de trabalho
82%
não contam com manutenção preventiva da frota
25%
estão sem aparelho de visualização de radiografias
53%
estocam alimentos de forma inapropriada para merenda
64%
permitem que alunos sejam transportados sem cinto
