Nesta semana, o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente e Região) encaminhou ao governo federal, estadual e municipal, um ofício em que manifesta a situação dos comerciantes locais, devido a atual fase emergencial do Plano São Paulo.
O documento, que foi assinado pelo presidente do Sincomércio, Vitalino Crellis, e o presidente da Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente), Ricardo Anderson Ribeiro, solicita “com urgência”, medidas de apoio aos comerciantes neste cenário em que os serviços estão com as portas abaixadas para atendimento presencial.
Além do fechamento de empresas e o quadro preocupante de desemprego, destacam-se outros problemas considerados “graves e urgentes”, decorrentes da pandemia, que afetam diretamente a população, como alta da inflação, elevação da taxa básica de juros, aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principalmente de alimentos e produtos farmacêuticos.
Cedida - Vitalino Crellis, presidente do Sincomércio, assina documento enviado aos governos
“O que estamos manifestando por meio deste ofício, é a necessidade urgente de um plano de ação que apoie o comerciante local. Sem medidas conjuntas e coordenadas, os danos sociais e econômicos irão perdurar de maneira incisiva, dificultando a possibilidade de recuperação”, expôs o Sindicato no documento.
“O Sincomércio defende a urgência de novas medidas emergenciais para dar suporte aos negócios sobreviventes, como a necessidade de ampliação de linhas de crédito para pequenas empresas, parcelamento de débitos fiscais, revogação imediata do aumento do ICMS e permissão para operar com take away [modelo de atendimento alternativo para estabelecimentos fechados]”.
O sindicato ainda pontua a necessidade de novas frentes de apoio, em todas as esferas. “Na trabalhista, por exemplo, disponibilizar uma rodada de medidas de suspensão do contrato de trabalho, nos moldes adotados em 2020”, explica.
A Prefeitura de Presidente Prudente tomou conhecimento da demanda, e afirma que é “sensível” a ela. Ainda, explica que vem dialogando periodicamente com os representantes da categoria para buscar, em conjunto, alternativas que diminuam os impactos das medidas de enfrentamento nas atividades econômicas.
“Mesmo nessa fase mais restritiva, autorizou, por exemplo, o uso de vagas de estacionamento em frente aos estabelecimentos comerciais como pontos de drive-thru, garantindo aos lojistas comercializar seus produtos dentro das normas vigentes”, expõe.
“É importante ressaltar que as medidas do Plano SP são determinadas pelo governo estadual, e o município é obrigado a seguir sob pena de arcar com multa diária de R$ 250 mil”, salienta a Prefeitura de Prudente.
Em nota encaminhada a O Imparcial, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico afirma que mantém canal aberto com todos os setores da economia e representantes de associações.
A respeito das medidas de apoio solicitadas pelo Sindicato, lembra que, devido à pandemia, o Estado desembolsou quase R$ 2 bilhões de crédito pela Desenvolve SP, Banco do Povo e Sebrae para auxiliar empreendedores a atravessarem a crise em 2020. “Neste ano, liberou mais R$ 275 milhões de crédito via Banco do Povo e Desenvolve SP para empreendedores”, expõe.
A pasta ainda afirma que sobre o recente anúncio do Plano de Apoio Econômico para os setores mais afetados da pandemia.
Em relação aos benefícios fiscais, a secretária lembra que o governo estadual garantiu a manutenção destes para remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para compras de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).
“Carnes, aves, leite pasteurizado, hortifrútis e insumos agropecuários para produção de alimentos também continuam a usufruir de benefícios do ICMS. A manutenção dos benefícios é resultado de amplo esforço do governo para atender alguns produtos mais sensíveis para a população e garantir os gastos necessários ao atendimento gratuito em saúde, educação, segurança pública e assistência social”, explica. “O ajuste fiscal é temporário [até 24 meses] e que, portanto, todos precisam dar sua cota de contribuição”.
A reportagem solicitou um posicionamento ao governo federal e aguarda o retorno.
