A Comarca de Presidente Prudente está recrutando voluntários para atuarem como jurados no Tribunal do Júri local. As inscrições da campanha “Jurado Voluntário” seguem esta sexta-feira, 15 de setembro, e podem ser realizadas online por meio de formulário ou presencialmente, das 13h às 17h, no Ofício do Júri e da Infância e da Juventude do Fórum, Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 2201, na Vila Euclides.
Para se inscrever, os interessados devem:
• apresentar cópia de um documento de identidade com foto,
• comprovante de residência recente (emitido nos últimos 6 meses),
• certidão de antecedentes criminais e certidão de quitação eleitoral.
Os requisitos para ser um jurado voluntário incluem:
• ser brasileiro (nato ou naturalizado);
• maior de 18 anos, residente em Presidente Prudente;
• possuir boa conduta social e moral, não ter antecedentes criminais e estar com os direitos políticos em pleno vigor;
De acordo com a legislação, não podem se inscrever membros das Câmaras Municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, bem como indivíduos sujeitos a suspeição, impedimento ou incompatibilidade conforme a lei.
É importante destacar que o serviço de jurado é prestado de forma gratuita. Aqueles que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença desfrutarão de presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, em licitações públicas, provimentos em cargos públicos por concurso, promoções funcionais e remoções voluntárias. Também está proibido qualquer desconto no salário ou vencimento dos voluntários no dia em que comparecerem à Sessão do Júri, mesmo que não sejam selecionados para integrar o Conselho de Sentença.
Na segunda-feira, a reportagem de O Imparcial foi até o Fórum local e colheu mais informações sobre a campanha “Jurado Voluntário” junto à juíza da Vara do Júri de Presidente Prudente, Marcela Papa, responsável pelo fomento de novos voluntários neste ano. Pela primeira vez, o “Jurado Voluntário” é realizado no município. “A gente achou interessante estar apresentando esta proposta aqui em Presidente Prudente”, inicia a juíza.
Segundo Papa, a campanha serve para atrair pessoas que já tenham alguma vontade de ser jurado e não sabem que podem procurar a Justiça para se cadastrarem. “Estas listas são feitas com base nos cadastros, mas também com as pessoas interessadas. É bem importante que hajam pessoas que são voluntárias e já gostem de fazer parte de um júri e não só que elas sejam sorteadas naquela lista geral de eleitores do município”, explica.
De acordo com a juíza, as listas de jurados são atualizadas e complementadas anualmente. Papa indica que no tribunal do Júri de Prudente são realizadas de uma a duas sessões por semana. “Então, é preciso muita gente para participar como jurado”, complementa juíza da Vara do Júri de Presidente Prudente, Marcela Papa.
Foto: Divulgação TJ-SP
