Na última semana, escrevi aqui sobre esperança, mobilização e democracia. Compartilhei com os leitores e leitoras um momento marcante: a reunião pública que colocou a política cultural no centro do debate em Presidente Prudente. O encontro foi um marco — não apenas por dar visibilidade às fragilidades do atual Conselho Municipal de Políticas Culturais, mas por mostrar que há uma sociedade civil organizada, disposta a participar, propor e construir.
Pois bem: dias depois daquela audiência, uma nova página foi virada. A 13ª Promotoria de Justiça da cidade, responsável pela área do Patrimônio Público, expediu um despacho formal ao Poder Executivo e à Câmara Municipal. No documento, o Ministério Público encaminhou recomendação solicitando providências imediatas para a reestruturação do Conselho de Cultura e para a regulamentação legal do Sistema Municipal de Cultura, a criação de um processo democrático de eleição dos conselheiros e a revisão completa da legislação vigente, com base em modelos consolidados de participação popular.
É uma cobrança legal, institucional, que reconhece as denúncias da sociedade civil e confirma a urgência da pauta cultural. O que antes era ignorado, agora passa a ser tratado como política pública em disputa.
O despacho do MP, nesse sentido, reforça aquilo que tantos agentes culturais já vinham dizendo há tempos: não é possível falar em democracia plena se os conselhos são formados por indicações indiretas, se não há legislação clara, se a população não é ouvida.
Mas o documento também nos faz pensar para além da legalidade. Afinal, o que significa, para uma cidade, depender da intervenção de um órgão externo para garantir que artistas, produtores e cidadãos sejam escutados com legitimidade? O que isso revela sobre a relação entre governo e sociedade? Sobre a saúde do debate público local?
A atuação do Ministério Público não deve ser vista como constrangimento, mas como convite à responsabilidade. Agora que o solo foi revolvido, cabe aos poderes municipais plantar as mudanças necessárias: criar o projeto de lei, convocar eleições transparentes, reestruturar os espaços de participação com escuta real.
Esse é o momento de transformar os gestos em práticas, e as promessas em políticas. E que o movimento iniciado pela sociedade civil — com seus encontros, manifestos e audiências — seja reconhecido não apenas como pressão, mas como construção coletiva de uma nova cultura política.
Porque a democracia, como a cultura, precisa de solo fértil. E solo fértil se faz com coragem, diálogo e compromisso público.
