Os 1.114 demitidos em massa pela JBS/Friboi da unidade de Presidente Epitácio, em 2011, – atualmente inativa – já podem sacar a primeira parcela do valor devido a eles, por conta de indenização acordada entre a empresa e o MPT (Ministério Público do Trabalho) em acordo homologado no mês passado.
Segundo a procuradora do Trabalho responsável pelas negociações, Renata Aparecida Crema Botasso, foi injetado o valor aproximado de R$ 1,7 milhão, que corresponde a um sexto do crédito disponível aos trabalhadores, de R$ 10.078.000, que será pago em seis parcelas. O valor foi depositado pela JBS/Friboi em conta da CEF (Caixa Econômica Federal).
O juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, José Roberto Dantas Oliva, acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho para que a transferência dos valores individuais ocorresse diretamente para as contas dos trabalhadores na CEF, uma vez que recebiam seus salários neste banco.
Os pagamentos deverão ser realizados na agência de Presidente Epitácio, para facilitar a gestão do banco e também para evitar deslocamento desnecessário dos trabalhadores e eventual tumulto, desde que não haja objeção dos profissionais e que o depósito não seja utilizado para cobertura de eventual saldo devedor.
Segundo a procuradora, aos funcionários que não possuem conta na Caixa Econômica Federal, o banco poderá fazer gestão perante os favorecidos para abertura de contas ou autorização de transferência para outros bancos, mas não poderá impor qualquer situação ou condição para recebimento de seus créditos, nem realizar cobrança de tarifas.
O comprovante do depósito já foi apresentado nos autos e o magistrado determinou a expedição da guia de retirada, encaminhando a relação dos favorecidos, número do CPF e valores a serem pagos, conforme relação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, com encaminhamento à CEF, para realização das transferências e pagamentos.
“Foi injetado o valor aproximado de R$ 1,7 milhão, que corresponde a um sexto do crédito disponível aos trabalhadores, de R$ 10.078.000, que será pago em seis parcelas”
Renata Aparecida Crema Botasso,
procuradora do Trabalho
Acordo homologado
Como noticiado por O Imparcial, a JBS/Friboi e o Ministério Público do Trabalho firmaram o acordo milionário, homologado no dia 26 de maio deste ano. O processo se refere ao desligamento de todos os empregados em setembro daquele ano, quando a unidade fechou, sem realizar prévia negociação coletiva que concedesse alguns benefícios aos demitidos, com o objetivo de minimizar os impactos sociais.
A JBS se comprometeu a pagar R$ 240 mil por danos morais causados à coletividade, até 25 de maio de 2018. O acordo prevê que o frigorífico ofereça cursos profissionalizantes para os ex-empregados e a relação de interessados será apresentada em seis meses. Outro processo discute o recente fechamento da unidade da JBS, no ano passado, após a reabertura da unidade em 2012. Essa ação ainda está tramitando no Judiciário e não houve acordo até o momento.
