Os 1.551 servidores inativos – aposentados e pensionistas – da Prefeitura de Presidente Prudente não irão receber, na semana que vem (dia 30), o valor de R$ 658,50 referente ao vale-alimentação. Eles aguardam o julgamento, marcado para a mesma data, de um recurso do Executivo municipal contra a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida pelo MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que determinou que o pagamento do benefício aos aposentados e pensionistas é inconstitucional.
Em agosto, servidores municipais realizaram manifestações exigindo solução do impasse
Além disso, aproximadamente 600 servidores municipais ativos também devem ficar sem receber, a partir de novembro, o adicional de 65% sobre o salário, que é pago pela Prefeitura aos trabalhadores com nível universitário. "A folha salarial vai ser fechada sem este valor", relata o secretário municipal de Administração, Alberico Bezerra de Lima. Atualmente, o município conta com 4.542 funcionários públicos.
Folha suplementar
"A Prefeitura entrou com um embargo para que o julgamento fosse prorrogado para janeiro, pois não haveria tempo hábil para elaborar uma nova lei que incorporasse este valor ainda neste ano, por ser ano eleitoral", explica Alberico. "Se a decisão for favorável e for concedido prazo, então soltaremos uma folha de pagamento suplementar e também creditaremos o vale-alimentação dos servidores inativos. Mas por enquanto, estes valores estão fora, não serão repassados, cumprindo a decisão judicial", detalha o secretário.
A Prudenprev (Sistema de Previdência Municipal) foi procurada pela reportagem para comentar o impacto da falta de pagamento do vale aos aposentados e pensionistas, mas nenhum responsável foi localizado no órgão. A reportagem também não conseguiu contatar o representante do MPE, que ingressou com a ação, para comentar o caso.
"Risco tremendo"
"Os servidores correm um risco tremendo de ficar sem receber o vale e o adicional, afetando compromissos imediatos, como o pagamento de parcelamentos, por exemplo, o que irá também impactar no comércio local", destaca a presidente do Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região), Ana Lúcia de Mattos Flores. "Por isso, esperamos medidas urgentes da Prefeitura para fazer essas adequações", completa.
Para ela, o prejuízo será ainda mais sentido pela maioria dos aposentados, que recebe até R$ 1,3 mil. "O vale-alimentação de R$ 658,50 supre algumas das necessidades básicas destes servidores, que são cerca de mil, dos 1,5 mil inativos", afirma Ana Lúcia. "Nos preocupa demais, porém, fizemos todo o possível para que a Prefeitura realizasse as duas questões antes do período eleitoral, e nada foi feito", enfatiza.
"A administração contou com uma decisão judicial favorável, o que não aconteceu", conclui a sindicalista.
Independente da determinação da Justiça, o Sintrapp já começou a protocolar ações que visam a manutenção do vale-alimentação dos aposentados e pensionistas da Prefeitura. Os interessados precisam reunir os três últimos holerites, comprovantes de despesas (aluguel, remédios, plano de saúde, etc.), cópia dos documentos de quem reside com o servidor e comprovante de residência, e entregar essa documentação direto no sindicato (Rua Siqueira Campos, 1226, Vila Nova).
(((SAIBA MAIS)))
Já preocupados com os riscos de corte do adicional de 65% para os funcionários com nível universitário e com o vale-alimentação dos inativos, o Sintrapp deflagrou uma greve, no dia 26 de agosto, mas que contou com pouca adesão na cidade. "Muitos servidores, em seus locais de trabalho, foram informados que isso não iria acontecer e por isso a greve teve uma adesão menor do que esperávamos", afirma a presidente do sindicato, Ana Lúcia de Mattos Flores. "Mesmo assim, continuamos o trabalho de base e agora corremos o risco de ficar sem essa parte significativa do salário", lamenta.
