Dos 148.378 motoristas habilitados em Presidente Prudente, 25.095 estão com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) fora da validade, apontam dados disponibilizados pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) à reportagem de O Imparcial. Isso significa que 16,9% dos condutores precisam regularizar o seu documento para circular legalmente.
O Detran ressalta que, em caso de fiscalização, dirigir com CNH vencida é considerado uma infração gravíssima, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47 e o infrator recebe sete pontos na carteira.
Após a revogação da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que interrompia os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito por conta da pandemia da Covid-19, o Detran agora cumpre a deliberação 243, de 9 de novembro de 2021, que definiu calendário com novos prazos para a renovação da CNH.
O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Assim, por exemplo, todas as habilitações vencidas nos meses de novembro e dezembro de 2021 deverão ser renovadas até o final deste mês (veja demais prazos na tabela).
O Detran enfatiza que realiza constantemente ações nos postos do Poupatempo para o cidadão regularizar o documento. Desde dezembro de 2021, foram feitos 20 mutirões para a CNH em Presidente Prudente. Mais dois estão previstos para ocorrer na cidade ainda neste mês.
Além do atendimento diário mediante agendamento, durante o horário de funcionamento do Poupatempo, a renovação de CNH também pode ser feita de forma online nos portais do Detran (detran.sp.gov.br) e do Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br), aplicativo Poupatempo Digital, ou via WhatsApp do Detran. Para utilizar, o usuário pode salvar o contato no celular pelo número 11 2178-9494 ou também pelo portal, clicando no link que direciona para o aplicativo.
“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran disponibilizou, durante todo o período da pandemia, a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran-SP.
Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento. Se o motorista optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser efetuado agendamento no portal do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), no posto que deseja ser atendido.
Para a renovação das categorias C, D ou E, o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas.
Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, é preciso selecionar a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada, é necessário que se faça também o exame psicológico.
Em seguida, o condutor deve pagar a taxa de emissão do documento no valor de R$ 116,50 (que inclui o envio pelos Correios). O pagamento pode ser feito no Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas.
A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal), disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.
Além da renovação digital da CNH, o Detran-SP disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos, como segunda via da CNH, mudança e adição de categoria, licenciamento, transferência, consulta de multas e de pontuação, entre outros.
