Sexta-feira foi o último dia para os motoristas profissionais de Presidente Prudente realizar o recadastramento junto à Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) para o exercício de 2019. Das 421 solicitações, 70,78% foram finalizadas, isto é, 298 estiveram presentes e concluíram o processo, com a realização da vistoria, conforme os números da própria pasta. Neste cenário estão os transportadores escolares, taxistas, mototaxistas e os motoristas de aplicativos de transporte.
Comparado ao último ano, a demanda aumentou 11,19%, segundo o titular da Semav, Adauto Lucio Cardoso, quando foram finalizados 268 pedidos. Entretanto, separadamente, cada classe teve um desempenho diferente, entre 2018 e 2019. “Dos grupo de taxistas e motoristas de aplicativos, o ano passado foram 90 e esse ano 168; o número de vans escolares foi de 33 para 104; e mototaxistas caiu de 145 para 26”, detalha a pasta.
No caso em que a procura foi mais baixa, o secretário entende que há uma falta de responsabilidade, “mesmo havendo chamadas dos órgãos públicos, que explicam a necessidade de fazer todo o procedimento dentro do prazo”. Por outro lado, o aumento em relação ao setor de taxistas e motoristas de aplicativos, segundo ele, vem com “o fato de ter mais consciência” e também com o aparecimento de novos profissionais.
Mais 60 dias
Na quinta-feira, a pasta havia informado que a fiscalização, em parceria com a Polícia Militar, começaria ontem. Entretanto, respectivamente, as leis municipais 6.023/2003, 5.725/2002 e 6.035/2003 criam e regulamentam os serviços de transporte municipal coletivo de escolares, táxis e de moto-táxi e de moto-carga. E assim como previsto em cada uma das legislações, o não recadastramento até 60 dias da data prevista, ou seja, 31 de março, implica na cassação do alvará.
Com isso, como explica por Adauto, a fiscalização para verificar os profissionais que estão operando de maneira irregular ocorrerá somente após o fim desse prazo. “Até lá, não podemos fazer mais nada, a não ser recepcionar os pedidos”, completa.
Questionado sobre a coerência de ser imposto um prazo de regularização até o final do mês de março todos os anos, no entanto, as leis garantirem a extensão do período em mais 60 dias, o secretário analisa que isso será debatido posteriormente. “Não faz sentido”, finaliza.
Como informado pelo O Imparcial, anteriormente a Prefeitura já afirmou que o processo anual de cadastramento e recadastramento é indispensável para que os motoristas e motociclistas profissionais recebam as credenciais necessárias ao exercício da profissão durante o ano de 2019.
Saiba mais
Para o recadastramento, o interessado deve reunir todos os documentos exigidos:
- documentação do veículo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- certidão de regularidade junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- certidão negativa de débito e antecedentes criminais;
- declaração de que está ciente que deverá atuar diariamente no serviço de transporte particular; - requerimento direcionado ao prefeito, entre outros documentos.
* Em seguida, conforme a administração, os veículos também serão submetidos a uma vistoria na Semav, onde serão verificados os itens de segurança exigidos pela legislação, além da avaliação dos condutores e checagem dos documentos para o exercício da atividade.
Fonte: Prefeitura
