37 municípios recebem R$ 18,6 milhões de acordo

Até o mês de agosto, 37 municípios da 10ª Região Administrativa do Estado, além de Castilho e Quatá, assinaram contratos de repasse de verbas referente a projetos de coleta seletiva, correspondente ao acordo de compensação ambiental firmado entre os ministérios públicos Estadual e Federal e a Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Nesse período, o valor total repassado foi de R$ 18.625.218,79, incluindo a contrapartida, sendo a maior parte voltada à edificação de centros de triagem de materiais recicláveis, que serão operados por cooperativas de catadores. A Cooperlix (Cooperativa de Trabalhadores de Produtos Recicláveis), por exemplo, que presta o serviço de coleta seletiva em Presidente Prudente, recebeu a verba total de R$ 1.988.630,36, sendo a maior de toda a região. Além desses, também há outros quatro municípios que estão resolvendo suas pendências junto à CEF (Caixa Econômica Federal) para também poder assinar o acordo (veja tabela).

De acordo com Luis Roberto Gomes, procurador da República em Prudente, para ter acesso ao recurso, as prefeituras elaboram projetos que são selecionados pela comissão do acordo e encaminhados para análise técnica da Caixa. Em caso de compatibilidade e após serem considerados aptos, é elaborado o contrato de repasse e a Caixa ficará responsável por acompanhar a execução das obras, desbloqueando os recursos conforme o cumprimento do cronograma da mesma.

Para tanto, ainda conforme o procurador, foram elaboradas diretrizes básicas para os projetos de coleta seletiva e educação ambiental no âmbito do acordo, sendo as principais: proporcionar apoio às prefeituras na implantação ou melhoria de seus programas de coleta seletiva; zelar pela aplicação do princípio dos “3Rs” (reduzir, reutilizar e reciclar); garantir a solidariedade e inclusão social com os catadores e pessoas em situação de vulnerabilidade social; e proteger o ambiente.

“Estão sendo produzidos efeitos extremamente positivos, principalmente, no empenho da conscientização das prefeituras em proteger o ambiente e valorizar os catadores, que serão remunerados pelo valor de seu trabalho na coleta mediante a venda do material reciclado, proporcionando-lhe respeito e condições mais dignas de vida”, considera o procurador Luis Roberto Gomes, a respeito dos resultados apresentados com os acordos.

Verba nos municípios

Entre o total de municípios da região que receberam a verba, Presidente Epitácio foi beneficiada com o repasse de R$ 1.878.233,11, a segunda maior quantia, ficando atrás apenas de Presidente Prudente. A verba foi investida na obra de ampliação do centro de triagem de materiais recicláveis da cidade, que ficou orçada em R$ 1,25 milhão. Para tal, o planejamento visa à construção de três edificações, sendo o bloco principal, o de apoio e o industrial, conforme o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Sergio Maroto. Acrescenta ainda que R$ 200 mil serão destinados à compra de novos equipamentos como esteiras, empilhadeira e mesa de trabalho.

“Foi um processo elaborado para que o trabalho da coleta seletiva possa ser ampliado, gerando uma melhor utilização dos produtos recicláveis, de uma forma que tenham valor agregado e possam ser comercializados pelos colaboradores”, diz o secretário a respeito dos destinos dados às verbas, tendo em vista que na cooperativa que presta serviço a Prefeitura há 40 funcionários, responsáveis por coletar e selecionar todo o material reciclável, que é comercializado para complementar a renda dos próprios trabalhadores.

Já a cidade de Anhumas foi contemplada com o repasse de R$ 154.807,08, a menor quantia entre os demais acordos firmados. Segundo Robson Mariano, secretário municipal de Administração, o recurso é inferior, pois depende da arrecadação gerada pelo município e a necessidade do projeto apresentado, no qual foi proposto ampliar o barracão onde ocorre o trabalho de coleta seletiva, bem como, a aquisição de novos equipamentos. Com isso, a obra teve inicio em 2016 e, hoje, se encontra 40% concluída. “Com a reforma, a coleta seletiva poderá ser ampliada, o que aumentaria a participação dos associados e também a capacidade de material coletada”, acrescenta.

ACORDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Fonte: Ministério Público Federal