Aproximadamente 4,8 mil dívidas de impostos estaduais, a maioria delas IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), foram anistiadas pelo governo, na região de Presidente Prudente. Os dados são computados pela comarca regional, que compreende, além de Prudente, mais quatro municípios: Santo Expedito, Álvares Machado, Alfredo Marcondes e Anhumas.
De acordo com Selmo José Chromeck da Silva Júnior, tabelião substituto do 4º Tabelião de Notas e Protestos de Prudente, os números são de 2010 a 2014, de todos os cartórios da cidade. "Nos últimos anos, a PGE protestou milhares de débitos. Muitas dessas dívidas foram anistiadas recentemente pelo governo, e as autorizações para os cancelamentos dos protestos são encaminhadas diretamente aos cartórios de protesto", explica.
No Estado, segundo Selmo, são 385.816 títulos anistiados, até o momento, e grande parte dos débitos anistiados é referente aos anos de 2010 e 2011. "Os motivos são vários, como carência e prescrição da dívida, quando passa de um determinado tempo de dívida ativa e ela deixa de valer", esclarece.
Ainda de acordo com o tabelião, o governo depende de atingir um determinado patamar para entrar com uma ação judicial contra o cidadão, e com o valor baixo, o Estado pode fazer o protesto. "O governo acredita que sai caro movimentar a máquina judicial para rever dívidas de baixo valor, e como o protesto é gratuito desde 2001, a PGE começou a fazer estes processos na Grande São Paulo, e depois, em 2014 no interior", explana.
Mas mesmo com a dívida anistiada, é preciso que a pessoa recorra a um cartório para retirar o nome do protesto e demais órgão de proteção ao crédito, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa.
Para regularizar a situação, o devedor deve se dirigir ao cartório e requerer a baixa, e efetuar o recolhimento das custas. Os valores variam em cada caso.
Procuradoria Geral do Estado
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a remissão é estabelecida por meio da Lei Estadual 16.029/2015, débitos de valor nominal até cinco Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). "O Estado gasta mais para cobrar o crédito fiscal do que o valor a ser recuperado.", informa.
A Assessoria de Imprensa do órgão estadual explica que o protesto de débitos inscritos em dívida ativa foi iniciado de forma eletrônica, em dezembro de 2012. "Pretende-se protestar toda base disponível do estoque da dívida ativa, inscrita e não ajuizada nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, e assim sucessivamente", expõe.
Não existe um tempo determinado para a dívida ser anistiada. Tudo depende de lei de iniciativa do Poder Executivo e a aprovação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Os tipos de impostos cobrados pelo Estado são ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), mas na região de Prudente, a Procuradoria informa que a maioria das dívidas é referente a IPVA.
SERVIÇO
TELEFONES
Quem tiver sido protestado deve entrar em contato com os cartórios de protesto: 1° Tabelião: 3221-3365; 2° Tabelião: 3221-7899; 3° Tabelião: 3223-2223; 4° Tabelião: 3222-3006; e 1° Registro de Imóveis: 3223-2287.
