Do total das 21.423 ocorrências de crimes registradas em 2014, na área de atuação do Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 8), 5,8% foram atos infracionais cometidos por adolescentes com menos de 18 anos (1.246 atos infracionais registrados). O resultado aponta um pequeno crescimento na comparação com os anos anteriores. Em 2013, 5,4% das ocorrências foram registradas como atos infracionais e, em 2012, foram 5,6% (veja tabela com as principais ocorrências). Nos três primeiros meses de 2015, o número se manteve estável. Das 4.674 ocorrências registradas entre janeiro e março, 263 foram praticadas por adolescentes, o que representa 5,6% do total. O Deinter-8 abrange 54 municípios da região.

Na Vara da Infância e da Juventude de Presidente Prudente, 921 adolescentes infratores foram apresentados em 2014 e mais 237 jovens passaram pela unidade entre janeiro e março de 2015. Coincidentemente, na comparação entre os primeiros três meses de 2014 e de 2015, foram exatamente 237 adolescentes infratores recebidos na Vara de Prudente, em ambos os períodos, o que corrobora a tendência de estabilidade no número de crimes cometidos por menores de 18 anos.

 

Maioridade penal

"O número de adolescentes que cometem crimes é muito alto, o que mostra, na minha opinião pessoal, que o atual sistema precisa ser revisado", destaca o delegado e diretor do Deinter-8, Walmir Geralde, sobre a discussão a respeito da possível redução da maioridade penal no Brasil. "A idade cronológica tem servido de estímulo para que os adolescentes pratiquem os crimes, enquanto os adultos envolvidos permanecem ocultos", completa.

Para Geralde, a redução da maioridade penal não é a solução para minimizar o problema, o que dependeria de uma alteração na Constituição Federal, mas sim o aumento da pena aos adolescentes. "Aumentar o tempo de permanência do adolescente sob internação, inclusive depois de completados os 18 anos, pode ser uma maneira de inibir a participação desses jovens nos crimes", considera.

O vice-presidente da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), Cláudio Piteri, concorda com o diretor do Deinter-8. "Aumentar o tempo de internação irá diminuir a sensação de impunidade desses jovens e da própria sociedade", destaca. "Reduzir a maioridade penal não resolve o problema", acredita.

"Em face da ocorrência de crimes bárbaros praticados por adolescentes, o tema do rebaixamento da idade para responsabilidade penal entra em discussão", aponta o promotor da Vara da Infância e da Juventude de Prudente, Luiz Antônio Miguel Ferreira. "O debate sobre aumento das punições a criminosos juvenis atinge, em cheio, os políticos, prontos para oferecer soluções fáceis e rápidas diante do clamor popular. É mais fácil mandar quebrar o termômetro do que falar em enfrentar com seriedade a infecção que gera a febre", explica Ferreira.

"A violência não se enfrenta, de maneira simplista, com a redução da idade para responsabilização penal. O controle da violência passa, primeiramente, pela família, escola, sociedade, igreja, sindicatos, e instituições públicas e privadas", completa o promotor, detalhando alguns dos argumentos contrários à proposta de redução da maioridade penal.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada em março, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e agora seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.