Embora o censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponte 2.297 crianças em situação de trabalho infantil em Presidente Prudente, o município contabiliza hoje nove casos identificados por meio de denúncias e devidamente acompanhados pelos órgãos competentes. De acordo com a titular da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Luzia Fabiana Sales Macedo, não é possível precisar se as estatísticas do IBGE são fidedignas, uma vez que a pasta não sabe qual é a metodologia adotada pelo instituto para o levantamento. Com o objetivo de constatar essa realidade, a secretária adianta que a Prefeitura ingressará com uma licitação, na modalidade pregão, a fim de viabilizar nas escolas públicas das redes municipal e estadual de ensino uma pesquisa junto a alunos de 5 a 17 anos.
Visando reverter esse tipo de estatística, o Fórum Trabalhista de Prudente sediou, na manhã de ontem, o lançamento da campanha “Prudente Cem Anos, Sem Trabalho Infantil”, seguida pela homologação do PL (Projeto de Lei) 130/2017, proposto pela Câmara Municipal, que inclui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil na Lei 5.003/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), a ser lembrado anualmente em 12 de junho. Na ocasião, a procuradora do MPT (Ministério Público do Trabalho), Renata Aparecida Crema Botasso, informou que o órgão já encaminhou ao município um PL que prevê a cassação do alvará de instituições que empreguem crianças em situação irregular.
O juiz coordenador do Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência), José Roberto Dantas Oliva, ressalta a Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), que traça 17 ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Entre os itens do oitavo objetivo, está “até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”. Diante disso, o juiz propõe a união de esforços a fim de erradicar o problema em Prudente antes mesmo de 2025 e, com isso, colocar Prudente na história.
O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), por sua vez, destacou a campanha como uma forma de desmistificar a cultura do trabalho infantil, que defende seu vínculo à renda familiar. “Além de estar exposta a acidentes, lesões e doenças, a criança é impedida de desenvolver atividades próprias de sua idade, como estudar e brincar, além de pular uma etapa importante da vida que é a preparação para o mercado de trabalho de forma regular”, denota.
