Aproximadamente 90% dos motociclistas que trabalham como entregadores na área de alimentação de Presidente Prudente – entre restaurantes, bares, lanchonetes, lanches e demais similares – atuam sem registro contratual. A informação é compartilhada pelos representantes do Sindicato do Comércio de Hospedagem e Gastronomia de Prudente e do Sintrattepp (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região). Segundo os responsáveis sindicais, "mesmo com todo trabalho de orientação, ainda é difícil fazer com que empresários e trabalhadores do segmento se conscientizem sobre a obrigatoriedade, importância e necessidade do registro". Para eles, ainda falta comprometimento dos dois lados: o motociclista entregador que, em muitos casos, assume o serviço como um "bico", ou seja, um trabalho extra, e não quer ter vínculo contratual, bem como os proprietários, que não cumprem as leis trabalhistas e permanecem com funcionários, muitas vezes, temporários.

Sindicatos realizam ações para conscientizar motoentregadores sobre importância do registro

De acordo com a gerente da GRTE (Gerência Regional do Trabalho e Emprego) de Presidente Prudente, Silvana Vianna Passarello, o vinculo empregatício garante que o trabalhador esteja amparado pelas leis que tangem a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), bem como junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), caso precise de um afastamento, ocorra um acidente, entre outras situações. Desta forma, a gerente ressalta a obrigatoriedade, por parte da empresa, em registrar o funcionário, e a importância do motociclista exigir o direito, garantido por lei, do registro.

Passarello informa que, no momento, não há trabalho de fiscalização no setor – já que o órgão segue um planejamento – mas que, em outros anos, já houve ações junto à categoria. Pontua ainda que, tanto os empresários quanto os trabalhadores que queiram tirar dúvidas a respeito e receber demais informações, podem comparecer na Gerência Regional do Trabalho, situado na Rua Siqueira Campos, 202, bairro do Bosque, nas segundas e quartas-feiras, das 8h às 11h30, que um profissional permanece de plantão para prestar atendimento.

 

Orientação

O presidente do Sintrattepp, Waldir Nole Schiavão, pontua que, em muitas situações, o próprio motociclista não quer ter o contrato formal com a empresa, já que o serviço é tido como uma atividade "informal" para complementar a renda mensal, sem que o trabalhador se atente aos problemas que a falta do registro pode causar e os riscos que a profissão oferece.

Por outro lado, Schiavão ressalta que muitas empresas de alimentação na cidade – principalmente os lanches – acham vantajoso ter alguém trabalhando por diária, já que, assim, não precisam cumprir com as obrigações trabalhistas.

A falta de conscientização de ambas as partes também é citada pelo presidente do Sindicato do Comércio de Hospedagem e Gastronomia, Antônio Jesualdo Pereira de Oliveira. Ele diz que o empregador deve cumprir com as obrigações, mesmo que o motociclista não queira ser registrado. "A empresa não pode compactuar com este erro", frisa. Quanto aos trabalhadores – neste caso, se referindo aos motociclists – Oliveira ressalta que eles devem se atentar e exigir os seus direitos.

Ambos os representantes acrescentam que os sindicatos promovem ações de orientação com a categoria, palestras, reuniões e debates para que o número de informalidade seja reduzido. Porém, dizem que existem dificuldades, já que muitos entregadores – principalmente no fim de semana – sequer têm vínculo sindical.

Os sindicalistas ainda reforçam a importância de estar amparado pelas leis do trabalho, que garantem benefícios e direitos aos profissionais.

 

Estabelecimentos

O presidente do Sinhores (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente), Rubens Afonso, acredita que o índice de informalidade não seja todo este apresentado (aproximadamente 90%), mas que, assim como os demais sindicatos citados, orienta os empresários não terem em seu quadro de colaboradores funcionários sem registro.

Pontua ainda que, em Prudente – que conta com cerca de 600 empresas de alimentação registradas no Sinhores – existem inúmeras na irregularidade, principalmente lanches e, neste caso, deve haver entregadores informais, mas que não pertencem aos estabelecimentos alimentares acompanhados pelo sindicato.