Ao todo, 93% dos agentes fiscais internos da Delegacia Regional da Secretaria da Fazenda de Presidente Prudente formalizaram, ontem, entre as 9h e meio-dia, a entrega de funções. Dos 29 funcionários da unidade, 27 aderiram ao movimento. "É um dos índices mais expressivos de todo o Estado. A adesão é muito grande", comenta Leandro Ferro, diretor de Comunicação do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).

O movimento ocorreu em 35 cidades paulistas, entre delegacias regionais e postos fiscais. No Estado foram quase 900 assinaturas. De acordo com Leandro, a partir de agora, o governo tem 15 dias para reconhecer as entregas. "Se forem aceitas, eles serão transferidos para outros cargos, como fiscal de renda externo. Se o pedido for reprovado, o sindicato irá reavaliar e planejar outras ações", explica.


27 dos 29 funcionários aderiram ao movimento em Prudente

Como já informado em O Imparcial, a categoria pede uma medida efetiva do governo para sanar a grave crise que atravessa a economia paulista e contra a "falta  de diálogo" por parte das autoridades gestoras para atender as melhorias do plano de carreira e condições de trabalho, como a aprovação da Loat (Lei Orgânica da Administração Tributária), que visa conferir autonomia ao fisco nos âmbitos federal, estadual e municipal, tornando-o independente de interferências políticas. Entre os servidores do fisco no país, a Fazenda tem a segunda menor remuneração, e perde somente para o Espírito Santo. "Isso faz parte de uma série de mobilizações, a fim de conquistar mais autonomia e eficiência. A carreira está engessada e precisa ser reestruturada. Temos tentado conversar com o governo, e ele não nos dá abertura", relata o diretor.

Mesmo com a entrega de funções, por enquanto, todos se mantêm em seus postos, e os serviços ocorrem normalmente, mas com morosidade no desenrolar dos processos, em forma de protesto. De acordo com Leandro, os funcionários irão utilizar os prazos máximos estabelecidos por lei para trabalhar com os processos.

Os fiscais de renda externos também estão em uma greve branca, e não têm realizado fiscalizações desde maio.

 

Fazenda

A Secretaria da Fazenda, por sua vez, diz que tem adotado medidas para enfrentar a atual crise econômica, sem sinais de reversão no curto prazo. Esse esforço tem o objetivo de manter serviços essenciais à população e os pagamentos em dia, inclusive da folha de salários dos mais de 1 milhão de servidores ativos, inativos e pensionistas. "Por este motivo, o movimento deflagrado pelos agentes fiscais de rendas liderados pelo Sinafresp se traduz em um exemplo acabado de desserviço ao Estado e de indiferença em relação ao papel que deveriam desempenhar neste cenário de recessão e ajuste", expressa.

De acordo com o Departamento de Comunicação da pasta estadual, para uma categoria composta por 3,5 mil funcionários com salário médio de R$ 20 mil, próximo do teto constitucional, com benefícios como a PR (Participação dos Resultados) que rende, em média, R$ 60 mil ao ano a cada servidor, extensivo aos aposentados, com adicional por transporte de mais de R$ 3 mil por mês, "soa irreal e inexequível reivindicações de reajuste de 28% e de equiparação à remuneração de outras categorias do funcionalismo", destaca.

A pasta acrescenta que "cabe ressaltar que a lavratura de auto de infração por parte do agente fiscal não resulta, de imediato, em arrecadação do imposto". "Existe a possibilidade legal de o contribuinte contestar a autuação em processo administrativo, tendo garantido o amplo direito à defesa e ao contraditório, com prazos específicos". Complementa que apenas no encerramento do julgamento administrativo do AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa), que pode durar meses, o Estado poderá efetivamente cobrar os valores lançados.