Em Presidente Prudente, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo mobilizou esforços para viabilizar o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, evento que ocorre neste sábado, e que precisam de inscrições prévias que são encerradas nesta quarta-feira, 13 de agosto. A iniciativa, parte de um programa nacional conduzido pelo Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais), proporciona, em um único dia, exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
O mutirão não representa apenas uma medida prática de regularização documental, mas simboliza, sobretudo, a responsabilização paterna. O número de registros de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento revela uma deficiência grave na efetivação dos direitos da infância. Somente em São Paulo, em 2024, foram quase 27,4 mil casos assim, parte dos 158 mil registrados em todo o Brasil.
Esse quadro evidencia a fragilidade dos vínculos legais e afetivos estabelecidos em torno das crianças. O reconhecimento de paternidade vai além de um ato burocrático: é condição indispensável para garantir direitos fundamentais como herança, acesso a benefícios previdenciários e, essencialmente, o sentimento de pertencimento à família.
A postura da Defensoria Pública, oferecendo compromisso sem avalição financeira prévia, reforça que o exercício da paternidade é uma responsabilidade social e uma questão de justiça, não um privilégio condicionado à capacidade monetária.
Ao tornar o processo mais acessível e acolhedor, o mutirão cumpre papel de restaurar dignidade e identidade a milhares de crianças, ao mesmo tempo em que convoca os pais a assumirem seus deveres.
O mutirão “Meu Pai Tem Nome” é um convite à reflexão e à ação: reconhecer paternidade não é apenas cumprir uma formalidade, mas reafirmar o compromisso com as gerações futuras, um vínculo que começa com direitos, mas se fortalece com responsabilidade.
