Caro leitor, além de pedagoga eu sou protetora de animais e, para reflexão de todos, aí vai outro assunto que merece atenção, que é o abandono de animais. Essa prática costuma crescer durante as festas de fim de ano e férias, que é crime previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 e a legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. O Brasil ainda é signatário, desde 1978, da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que trata da proteção destes, e veda as práticas de maus tratos e abandono.
Infelizmente, durante o ano todo, se tem abandono e maus-tratos, mas é no fim do ano, início das férias e festas, que as denúncias crescem. Período em que muitas pessoas vão viajar abandonando os animais sozinhos em casa, soltando-os nas ruas, em estradas ou em locais ermos. A irresponsabilidade de muita gente faz com que uma viagem seja uma razão para abandonar um animal, o que é uma tristeza.
Enquanto o abandono de animais se intensifica no período de festas, cães de médio e grande porte, sem raça definida, representam a maioria dos que aguardam por um lar nos abrigos ou sob a guarda de protetores independentes. Esses, que ao longo do ano fizeram inúmeros resgates de animais em diversas situações de intensa crueldade e por isso convivem com o problema da falta de espaço e estrutura para dar conta da demanda diária de resgates.
Sendo assim, as consequências vão além do sofrimento individual dos animais, pois cães e gatos em situação de abandono estão mais expostos à fome, doenças, atropelamentos, maus-tratos e reprodução descontrolada. Esse cenário favorece a disseminação de zoonoses, sobrecarrega o poder público e impacta diretamente a saúde coletiva.
A campanha Dezembro Verde foi criada à conscientização sobre o abandono de animais e é uma iniciativa que busca alertar a sociedade sobre o aumento dos casos durante as férias e incentivar a guarda responsável, a adoção consciente e a compreensão de que um animal não é um objeto que pode ser descartado. Outro ponto importante é a denúncia, que é uma ferramenta essencial no combate aos maus-tratos.
Casos de abandono e violência contra animais podem ser comunicados aos canais oficiais, como o 190 (Polícia Militar), 181 (Disque Denúncia) ou diretamente à Polícia Ambiental conforme o caso, Delegacia Eletrônica (Web Denúncia/SSP-SP), Ministério Público (MP): Canais on-line ou presenciais, SaferNet: Para crueldade/apologia na internet, Canais Municipais: Secretaria de Meio Ambiente ou órgãos de bem-estar animal da cidade, Delegacia de Polícia (Civil ou Ambiental): Faça um B.O., citando a Lei nº 9.605/98 (Art. 32).
Por isso, jamais abandone seu pet, denuncie maus-tratos, cobre dos órgãos oficiais de sua cidade, vereadores e políticos ações efetivas, pois o animal que está na rua pertence ao município. O amor não tira férias e o animal é um ser vivo que requer atenção, carinho e cuidados específicos.
