O Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) informou a O Imparcial que foi o responsável por propor o acordo que será analisado durante assembleia com prefeitos nesta segunda-feira, a fim de tentar resolver o impasse com a Prefeitura de Presidente Prudente devido à inadimplência do município. O plano visa o acerto de R$ 5,7 milhões e o pagamento parcelado do restante da dívida em seis vezes, garantindo a manutenção dos empregos de trabalhadores que prestam serviços à Prefeitura e dos atendimentos da assistência de saúde prestados pelo consórcio, sobretudo nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da cidade.
De acordo com o consórcio, foi proposto um cronograma a ser obedecido para que, até segunda-feira, o acordo esteja homologado pela Justiça.
Na quarta-feira, a entidade, junto com o MPE (Ministério Público Estadual), teve uma reunião onde foi apresentada a nova proposta feita pelo Ciop à administração municipal. Já nesta quinta-feira, na Fundação Inova Prudente, o secretário municipal de Turismo, Adolfo Padilha, representando o prefeito Ed Thomas (sem partido), disse que os termos foram aceitos e que a Prefeitura enviaria devolutiva ao Ciop para análise jurídica. O documento que formaliza o acordo deveria ser finalizado até esta sexta.
"O acordo será judicial e a petição deve estar pronta nesta sexta para ser levada à assembleia na segunda, no período da manhã, e ao juiz à tarde, a fim de solicitar a homologação e petição", expõe o consórcio. Nesta assembleia, os prefeitos que integram o Ciop se reúnem de forma online para aprovação.
Em nota emitida nesta quinta, a Prefeitura afirmou que as avaliações técnicas para viabilizar o acordo começaram nesta quinta-feira, "garantindo a permanência de todos os colaboradores e a continuidade dos serviços".
"A administração segue empenhada em solucionar o quanto antes essa questão e tem dialogado com todos os órgãos envolvidos, inclusive com o presidente da Câmara Municipal [Tiago Santos de Oliveira, PTB], que tem participado das reuniões de articulação entre Prefeitura, Ciop e MPE", expõe.
O Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), que também acompanha o caso, acredita que, se a proposta para resolução do problema for aprovada na assembleia, a situação causada pela falta dos pagamentos e pela dívida que a Prefeitura acumula junto ao consórcio se resolva. "Se a situação se resolver como o esperado, a notícia servirá para trazer mais tranquilidade às 500 trabalhadoras, trabalhadores e famílias que, desde o início da semana, perderam o sono por conta da iminente demissão", avaliou.
"Esperamos que a situação seja resolvida o quanto antes para que tanto a população quanto as funcionárias e funcionários possam ter seus empregos e acesso aos serviços públicos garantidos. Esperamos ainda que a administração prudentina, a partir de agora, possa se organizar melhor para cumprir com o que deve às trabalhadoras e trabalhadores que tanto fazem pelos serviços públicos no município", completou.
A situação, no entanto, tornou Ed Thomas alvo da Câmara Municipal, que agora quer pedir o afastamento do chefe do Executivo após o município ficar inadimplente com instituições e entidades. "Os parlamentares destacam a necessidade de afastamento do chefe do Executivo, não somente pelo atraso no repasse ao Ciop, mas também por outras questões de planejamento orçamentário que ocorreram", apontou a casa de leis.
O presidente do Ciop, Roger Gasques, afirmou que a dívida do município, superior a R$ 12,5 milhões, é referente aos pagamentos dos meses de setembro, outubro e novembro. Acrescentou ainda, que caso não tenha uma solução, o montante incluirá também o mês de dezembro.
A Câmara agora pede informações a órgãos para fundamentar pedido de afastamento de Ed Thomas. O Legislativo diz que o principal objetivo com o procedimento é tornar solicitação "robusta e justa".
