Os agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda ainda aguardam uma posição do órgão estadual sobre a entrega de função, formalizada pelos servidores no dia 4 de julho. A pasta teria 15 dias para se posicionar a respeito. Ao todo, 93% dos agentes fiscais internos da Delegacia Regional da Fazenda de Presidente Prudente formalizaram o pedido. Dos 29 funcionários da unidade, 27 aderiram ao movimento. De acordo com Leandro Ferro, diretor de comunicação do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), o governo ainda não se manifestou sobre os pedidos protocolados.
"Se formos contar os dias corridos, o prazo se esgota nesta terça-feira , uma vez que o protocolo ocorreu no dia 4. Dependendo da resposta, o sindicato já estuda ir à Justiça para que a entrega seja reconhecida nos moldes feitos pelos auditores fiscais federais", comenta Leandro. Ainda segundo ele, a classe continua mobilizada e unida, e continua em operação padrão por tempo indeterminado. "Autos de infração também sofreram significativa redução desde o início de maio", relata.
Procurada pela reportagem para esclarecer o assunto, a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda informa que "os pedidos de entrega de funções foram encaminhados à área responsável e seguem seu trâmite normal", pontua.
Como já informado em
O Imparcial, mesmo com a entrega de funções, por enquanto, todos se mantêm em seus postos, e os serviços ocorrem normalmente, mas com morosidade no desenrolar dos processos, em forma de protesto.
A categoria pede uma medida efetiva do governo para sanar a crise da economia paulista e contra a "falta de diálogo" por parte das autoridades gestoras para atender as melhorias do plano de carreira e condições de trabalho, como a aprovação da Loat (Lei Orgânica da Administração Tributária), que visa conferir autonomia ao fisco nos âmbitos federal, estadual e municipal, tornando-o independente de interferências políticas. De acordo Leandro, entre os servidores do fisco no país, a Fazenda tem a segunda menor remuneração, e perde somente para o Espírito Santo.
