Um total de 49 projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente durante a sessão ordinária desta terça-feira. Dentre as propostas deliberadas, estão 13 sugestões da Ordem do Dia, um Decreto Legislativo e 35 proposituras que entraram com urgência para análise neste que foi o último encontro antes do recesso parlamentar, iniciado nesta quarta-feira
Entre os PLs aprovados em primeira e segunda discussões, vários são de autoria do Executivo e autorizam a abertura de créditos adicionais especiais em um total de R$ 26.956.058 para diversas secretariais municipais.
Destaque ainda para a proposta do vereador Guilherme Alencar (Republicanos), que prevê a implementação de ações voltadas à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo no município. Já de autoria do presidente da Casa de Leis, William Leite (PP), está o projeto que estabelece diretrizes para a promoção do atendimento psicopedagógico no âmbito da rede municipal de ensino e da rede municipal de saúde.
Em discussão única, foram deliberados ainda o PL da vereadora Sara Lopes (União), que inclui na Lei 5.003, de Unificação das Datas Comemorativas, mais um item, sobre o “Dia Municipal da Mãe Atípica”, a ser comemorado anualmente em 30 de novembro. Da mesma forma, foi aprovada a proposta de Luis Cesar Saito Santos, o Babu (PP), que cria e regulamenta um espaço destinado à prática de empinamento de pipas, denominado “Pipódromo”.
No expediente com votação, foram aprovados 36 Requerimentos de Congratulações, 33 de Providências e Informações, um Cartão de Prata e quatro Moções de Aplausos. Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 52 indicações de melhorias para os bairros da cidade.
Crédito especial
De autoria do prefeito, Milton Carlos de Mello, o Tupã (Republicanos), diversos projetos trataram da abertura de créditos adicionas especiais. À Secretaria Municipal de Cultura, foi deliberado o repasse de R$ 1.517.938,17 em recursos do governo federal provenientes da Pnab (Política Nacional Aldir Blanc) de Fomento à Cultura, além de R$ 202.000,00, também da União, para realização do evento “Festeja - Festa Junina Tradicional”.
Para a Secretaria Municipal de Esportes, serão destinado R$ 103.114,13 do governo estadual para revitalização de praça esportiva no Jardim Maracanã, e outros R$ 250.000,00 também do Estado para execução do Projeto Centro de Formação Esportiva Ginástica Artística.
No que diz respeito à Secretaria Municipal de Assistência Social, serão direcionados R$ 2.015.030,00, a maior parte em verbas federais, para adequação da estrutura orçamentária, estruturação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e investimento no Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade.
O maior montante, de R$ 19.868.337,66, em repasses estaduais e federais, ficou com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O valor será investido na execução de recapeamento asfáltico em diversas vias do município, construção de travessia em aduelas na Estrada Municipal Boiadeira e reurbanização do trecho entre o Viaduto Tannel Abbud e o Centro Cultural Matarazzo.
Para a Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, o crédito aprovado foi de R$ 1.060,00, referente à adequação da estrutura orçamentária para a manutenção do Atende Prudente. Enquanto isso, para a Secretaria Municipal de Educação o valor destinado é de R$ 252.545,04 de repasse do governo estadual para execução de reforma na Escola Municipal João Sebastião Lisboa.
Por fim, à Secretaria Municipal de Saúde, R$ 2.746.033,00, também em verbas estaduais e federais, irão para manutenção da rede de serviços de Média e Alta Complexidade, bem como a Atenção Básica.
