Na segunda-feira, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou uma lei que autoriza os municípios brasileiros a regulamentarem o funcionamento de aplicativos de transporte como o Uber - que já atua em Presidente Prudente -, Cabify e 99 Táxi, entre outros. Sindicato dos Taxistas Autônomos, Caminhoneiros Autônomos e Transportadores Autônomos de Passageiros de Presidente Prudente e região entende que o cenário abre discussão para o funcionamento legal dos serviços.
O presidente da categoria, Natal Aparecido Brunholi, garante que estava acompanhando a tramitação da lei no Senado. À reportagem, ele diz que agora, com a sanção, a cobrança será em cima da Prefeitura, a fim de exigir que sejam cobrados tudo o que os taxistas também precisam fornecer para operar o serviço. “Eles precisam pagar todas as taxas que pagamos, apresentar certidões, como antecedentes criminais, fora o fato de termos o taxímetro aferido rotineiramente, para o recadastramento”, explica.
E para que isso seja feito, Natal argumenta que a intenção é marcar uma reunião com administração municipal nos próximos dias, para verificar o que vai ser feito daqui pra frente. “Vamos lutar pela categoria e pela justiça e igualdade para todos”, expõe. Ele lembra que não é contra os aplicativos, mas é a favor do que é justo para todos.
À reportagem, o poder Executivo declarou que até o momento não houve procura para permissão de operacionalidade de aplicativos de transporte na cidade. Mas uma vez que isso seja feito, caberá ao município deliberar sobre a exigência de autorização “A lei não diz o que deve ser exigido dos motoristas. Cumprindo todos os requisitos legais, nada contra”, finaliza. Já na Câmara Municipal, o Legislativo ressaltou que “não há nenhum projeto neste sentido, até o momento, tramitando”. No ano passado, um projeto de lei chegou a entrar na pauta, mas foi retirado.
À frente
Na sessão ordinária de terça-feira, o município de Teodoro Sampaio saiu à frente e aprovou a Lei Municipal 2.140/2018, que regulamenta o transporte individual privado remunerado de passageiros, por meio de aplicativos, como o Uber, na cidade. Entretanto, o primeiro município da região a operacionalizar o aplicativo foi Presidente Prudente, que possui o serviço desde o dia 8 de março, como noticiado por este diário.
SAIBA MAIS
A lei sancionada pelo presidente entrou em vigor com a versão do documento aprovada pela Câmara dos Deputados em março. O projeto passou por alteração no Senado Federal, uma vez que as empresas responsáveis pelos aplicativos afirmavam que algumas obrigatoriedades, como placas vermelhas e a imposição de que apenas os donos dos veículos pudessem dirigir, atrapalhariam no funcionamento. As exigências foram retiradas.
