A Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação) fez o embargo de uma obra irregular no bairro Maré Mansa, em Presidente Prudente, nesta quinta-feira. No local, estava sendo construída uma antena de transmissão de telefonia sem a apresentação do projeto junto à pasta.
Nesta sexta-feira, a equipe de fiscalização da Seplan, após denúncias de moradores do bairro, voltou ao local e constatou que, mesmo após o embargo, a empresa deu continuidade à obra.
"Com o retorno ao local e a constatação de que a obra estava em andamento, mesmo após o embargo, a Seplan fez a aplicação da multa", informou a Prefeitura.
A coordenadora de Fiscalização Urbanística da Seplan, Adriana Zangirolami, explica que a obra não possui projeto aprovado pelos órgãos competentes, não há responsável técnico habilitado e já está em estágio de fundação, com área construída estimada em 30 m².
Conforme a coordenadora, a continuidade da obra, mesmo embargada, configura grave infração às normas legais e urbanísticas, oferecendo riscos à segurança pública e desrespeitando as determinações das autoridades municipais.
“As medidas legais cabíveis já estão sendo adotadas, tanto para assegurar a paralisação definitiva da construção irregular quanto para a responsabilização do proprietário do imóvel, que não pertence à empresa da operadora de telefonia, mas permitiu a execução da obra em desacordo com a legislação vigente”, explicou.
Também de acordo com Adriana, as operadoras de telefonia que querem implementar novas antenas na cidade devem apresentar o projeto à Seplan, juntamente com o estudo de impacto de vizinhança.
