A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, o PL (projeto de lei) nº 827/18, de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido), que altera a referência salarial de parte do quadro do funcionalismo público municipal. A mudança ocorre após greve deflagrada por servidores da referência 1 que pleiteavam melhores condições de salário.
Durante as negociações com a administração municipal, tais trabalhadores solicitavam a alteração da referência 1, cujo salário-base corresponde a R$ 1.479,87, para a 11, equivalente a R$ 1.949,77. No entanto, em reunião no gabinete do prefeito, a atual gestão esclareceu aos servidores que não havia viabilidade financeira para isso, mantendo a proposta de remanejar as funções da referência 1 para a 8 (R$ 1.624,70). A medida ainda contemplaria todos os funcionários entre as referências 2 e 7.
Diante disso, o Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), que representa a categoria, firmou acordo com a municipalidade e suspendeu a paralisação na segunda passada.
Conforme o texto aprovado nesta semana, o projeto de lei terá seus efeitos retroativos a partir de 1º de março deste ano.
Serão beneficiados os seguintes cargos:
- administrador de praças esportivas;
- administrador do departamento de futebol;
- almoxarife;
- artífice;
- auxiliar de biblioteca;
- auxiliar de telefonista;
- cadastrador;
- caixa;
- carpinteiro;
- controlador de pedágio;
- cozinheira;
- desenhista copista;
- eletricista;
- encanador;
- encarregado do teatro municipal;
- fiscal de obras;
- fiscal de transporte;
- fiscal de turma;
- fiscal do terminal rodoviário;
- frentista;
- inspetor de alunos;
- marceneiro;
- mecânico auxiliar;
- pedreiro;
- pintor;
- plantonista noturno;
- porteiro;
- segurança;
- sepultador;
- servente de pedreiro;
- serviços gerais;
- supervisor administrativo regional;
- telefonista;
- trabalhador braçal;
- vigia diurno;
- vigia noturno;
- zelador.
Todos passam, portanto, à referência 8.
“Como é de conhecimento de todos, atende-se à reivindicação de classe de servidores e, em compasso com esse pedido, também foram incluídos nos estudos os servidores do quadro de educador infantil”, destaca Ed Thomas na justificativa da propositura, referindo-se ao projeto de lei complementar nº 29/18, que dispõe sobre alteração da tabela de referências do cargo de educador infantil.
Apesar do acordo, o Sintrapp alegou, na semana passada, que houve o compromisso de uma nova mesa de negociação com a Prefeitura em 90 dias, de modo que a luta da referência 1 ainda não terminou. “Continuamos mobilizamos na busca da referência 11”, afirmou na ocasião.
Além da alteração na referência salarial de parte do funcionalismo, a Câmara ainda aprovou o projeto de lei nº 828/18, também de autoria de Ed Thomas, que determina que o vencimento básico dos servidores públicos municipais ativos e inativos do poder Executivo, autarquias e fundação pública de Prudente fica reajustado em 6%. O aumento não se aplica aos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, bem como os da referência CC-1.
“Mantendo o compromisso da administração, ainda que com o cenário econômico incerto diante de mudanças recentes, procura-se repor a correção inflacionária, tendo em vista a impossibilidade de aumento real”, expõe o chefe do Executivo.
Ed Thomas menciona que “o percentual de reajuste foi fixado com a habitual responsabilidade, amparado em estudos técnicos e de modo a garantir o devido equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas”. “Por tratar-se de reposição, não há necessidade de impacto financeiro, pois se trata de uma adequação dentro do orçamento previsto para este exercício”, pontua.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram, ao todo, cinco projetos de leis, dois projetos de leis complementares e um projeto de resolução.
Também foram deliberados 31 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, dois requerimentos de pesar, dois requerimentos de cartão de prata e 47 requerimentos de congratulações. Além disso, os parlamentares encaminharam ao Executivo 60 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Esta foi a primeira sessão ordinária do parlamento prudentino em que a transmissão da TV Câmara foi realizada com intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais). O encontro pode ser acompanhado pelo canal no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente).
