O Asilo São Vicente de Paulo, em Álvares Machado, enfim conquistou sua CND (Certidão Negativa de Débitos) e, com isso, conseguiu parcelar sua dívida acumulada de R$ 700 mil em 120 meses. A medida, conforme o contador voluntário e ex-presidente da entidade, Antônio Carlos Novaes da Silva, foi possível por meio da participação do lar em um programa de recuperação fiscal lançado pelo governo federal. Com a certidão em mãos, o asilo então recebeu do Estado um aumento no repasse de recursos, que foram de R$ 8.640 para R$ 88.440 por ano. Já o prefeito José Carlos Cabrera Parra (PSDB) assinou nesta semana a transferência à entidade de R$ 64 mil para 2017, além do custeio do aluguel do espaço que abriga os 16 atendidos, com idades entre 70 e 90 anos, estimado em R$ 50 mil neste ano.
Lar, que atende 16 idosos, entre 70 e 90 anos, quase fechou as portas em dezembro de 2015
"Esta certidão tem validade de seis meses. Então, agora, com o parcelamento, a responsabilidade é ainda maior, pois não podemos deixar de pagar nenhum mês, pelo risco de termos convênios cancelados. Mas, essa nova realidade nos traz novas esperanças, de conseguirmos enfim melhorar o lar através de emendas parlamentares, por exemplo", comemora Antônio. Conta que a conquista da CND reanimou os envolvidos com a entidade e trouxe alívio, lembrando que a instituição, que quase fechou as portas em dezembro de 2015, por falta de recursos, estava para ser leiloada.
"A entidade já vinha batalhando há muito tempo para conseguir essa certidão. Só conseguimos o convênio com a Prefeitura depois que ela saiu. Mas, agradecemos à Divisão de Assistência Social, que nos possibilitou o aumento do repasse com o Estado, ao achar uma possibilidade que desconhecíamos", relata Antônio. Pontua que, além de auxiliar no custeio da dívida, a verba será empregada para o pagamento das despesas mensais do lar, estimadas em dezembro em cerca de R$ 10 mil. Como a certidão possibilita o fechamento de novos acordos, o asilo vai em busca de novos recursos para investimento também na reforma de sua sede.
Quanto ao parcelamento, Antônio explica que as 12 primeiras parcelas foram definidas em R$ 3.450,51. Da 13ª à 24ª, o valor correspondente é de R$ 4.150,61, enquanto da 25ª à 36ª ficou em R$ 4.830,71. A partir daí, todos os meses, o asilo terá que arcar com R$ 6.445,55. Todos esses valores serão corrigidos de acordo com a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).
Histórico
A Assessoria de Imprensa do lar dos idosos explica que, há 20 anos, a diretoria da entidade tinha que confirmar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ser uma entidade filantrópica, para que a Previdência Social pudesse conceder um benefício de cota patronal sobre a folha de pagamento dos funcionários. No entanto, na época, por falta de conhecimento, essa documentação não foi apresentada, resultando em uma dívida de mais de R$ 780 mil. A conquista da CND finalmente saiu no fim de março, quando a diretoria do asilo foi homenageada na Câmara Municipal.
Como noticiado neste diário, em dezembro de 2015, a diretoria do asilo anunciou a possibilidade do encerramento das atividades do local. A situação passou a ser intermediada pelo MPE (Ministério Público Estadual) e, um ano mais tarde, a Prefeitura apresentou uma nova proposta à Promotoria e à administração da entidade, quando as partes chegaram a um consenso, sendo que um acordo foi formalizado por meio de um TAC (termo de ajustamento de conduta).
"Fizemos todos os esforços para que o lar dos idosos tivesse condições necessárias para se manter e se adequar junto à Previdência. É importante que a entidade esteja em situação confortável para continuar com o trabalho que vem fazendo há anos. Agora, a entidade, estando legalizada, pode conseguir mais convênios, além do que a Prefeitura já ajuda", declara o chefe do Executivo.
