Assentamentos estaduais de 13 cidades do Pontal do Paranapanema receberão R$ 1,4 milhão do Fundespar (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal), que acumula as receitas recebidas com a regularização de posse de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais (450 hectares). Na tarde de ontem, o diretor-executivo da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Marco Aurélio Pilla, recebeu os chefes do Executivo para formalizar os repasses.
Prefeitos da região formalizaram recebimento de verba ontem, na Fundação Itesp
O fundo foi criado por meio da Lei 14.750, regulamentada pelo Decreto 59.111/2013, viabilizando a regularização de 25 áreas, beneficiando os produtores rurais e arrecadando R$ 2,8 milhões. Metade dessa quantia é destinada ao Itesp para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos regionais e o restante vai direto para os municípios que têm assentamentos estaduais.
Conforme Pilla, essa verba pode ser destinada conforme as necessidades dos assentados, seja para aquisição de maquinário que gere emprego e renda ou construção de barracões. Além dos 25 imóveis já regularizados pela legislação, outros 20 processos estão em andamento. Mas, segundo o diretor, o processo é burocrático, exige aprovação de vários órgãos e tramita em média por ao menos cerca de cinco meses.
O prefeito de Ribeirão dos Índios, José Amauri Lenzoni (PSDB), ressalta a importância dos recursos diante da atual situação dos municípios paulistas, que enfrentam queda na arrecadação. "Todo repasse que vem é bem-vindo". Já o chefe do Executivo de Teodoro Sampaio, Ailton Cesar Herling (PSB), reforça o benefício da autonomia na gestão da quantia, afirmando que investirá em prol da comunidade assentada e dentro de suas necessidades e apontamentos.
Outros investimentos
Ainda ontem, o Assentamento Estadual Asa Branca, em Mirante do Paranapanema, contou com o início das obras de instalação das fossas sépticas. Quinze assentamentos de oito cidades do Pontal do Paranapanema receberão 690 fossas sépticas. Em setembro de 2016, o FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos) liberou cerca de R$ 2,6 milhões para as obras.
Na primeira etapa do projeto serão construídas 319 fossas sépticas em oito assentamentos de Teodoro Sampaio e de Mirante do Paranapanema. A previsão é de que as obras sejam concluídas em maio de 2017. Na segunda e terceira etapas serão instaladas mais 371 fossas em sete assentamentos de Euclides da Cunha Paulista, Rosana, Tupi Paulista, Presidente Venceslau, Caiuá e Ribeirão dos Índios. A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados em fevereiro de 2018. As famílias beneficiadas com o projeto também participarão de um curso sobre a manutenção e limpeza das fossas sépticas.
