Em Santo Anastácio, também está em tramitação um projeto que quer atualizar a cobrança de tributos para o ano que vem. Caso aprovada, a medida, de autoria do Executivo, elevará em 30% o valor do IPTU. Na sessão ordinária de segunda-feira, a casa de leis disponibilizou o seu espaço para uma audiência pública sobre a propositura.
Em sua página no Facebook, o vereador Bruno Lozzi da Costa (PSOL) demonstrou sua satisfação com a participação dos populares, mas lamentou a ausência de representantes da Prefeitura para sanar dúvidas sobre a iniciativa. “Quais estudos foram realizados para chegar a esse percentual? Por qual motivo a propositura não foi debatida e elaborada nos meses anteriores? Várias perguntas ficaram, momentaneamente, sem respostas”, escreveu. Na publicação, o parlamentar defendeu a necessidade de um reajuste, desde que “pautado, prioritariamente, em um diálogo aberto e franco com a população”.
Em nota, o Executivo anastaciano expõe que a audiência pública foi marcada pela Câmara, onde a mesma convidou os técnicos responsáveis pelo Setor de Tributos da Prefeitura, para esclarecer todas as dúvidas da parte técnica do projeto. “Contudo, eles se recusaram, sendo um direito do funcionário público não comparecer em audiência pública”, informa. E acrescenta: “No entanto, se propuseram a prestar todos os esclarecimentos necessários, a qualquer vereador ou munícipe, no departamento responsável, no Paço Municipal”.
Estudos
Ainda na nota, a Prefeitura esclarece que fez um levantamento e constatou uma “grande defasagem” entre o valor venal e o valor imobiliário. “Na administração do atual prefeito, em 2005, ele fez, com a aprovação da Câmara, uma correção na Planta Genérica de Valor. No entanto, passaram-se 12 anos sem aumento real”, pontua. “Justamente neste período em que foi levada para os bairros toda infraestrutura necessária, principalmente asfalto. Por isso, constatou-se uma grande valorização nos imóveis”, completa.
O Executivo expõe ainda que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) encaminha alertas ao município, desde 2014, para que a Prefeitura tome providências em relação à arrecadação própria. Citando que, o não cumprimento, pode acarretar as penalidades no termo da Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 11, Decreto 201). “A propositura não foi debatida e elaborada nos meses anteriores, porque a Prefeitura tem várias prioridades, e o presente projeto, após aprovação, só entra em vigor no ano posterior”, acrescenta. “Vale ressaltar que o Executivo reuniu-se com o Legislativo para debater o assunto, passando todas as informações técnicas, antes de enviar o projeto”, pontua ainda a nota da Prefeitura.
Protesto
Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, o PL já gerou protesto entre munícipes. Em um documento encaminhado à casa, eles afirmam considerar o percentual “incoerente com a realidade econômica, mesmo cientes que estes recursos serão empregados no município”. A casa de leis pontua que ainda não há previsão de quando o projeto entrará em pauta, porém, adianta que caso seja lido na sessão da próxima segunda, já será submetido à votação na semana seguinte.
