Hoje, em Presidente Prudente, existem 1,6 mil vagas de aprendizagem, de acordo com dados extraídos do SmartLab, sendo que, 1,1 mil destas vagas estão preenchidas, ou seja, 71,9%. Porém, a média de vagas preenchidas no Estado de São Paulo é de 45%, e a média nacional de preenchimento da cota é de 55,1%. “Presidente Prudente está acima da média nacional e estadual, porém, há espaço para melhorar o percentual de preenchimento da cota, que é de 5% a 15%. Esse percentual de 71,9% de Prudente refere-se à cota mínima de 5%”, explica Mouzart Luis Silva Brenes, juiz do Trabalho substituto do TRT-15ª Região e coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Presidente Prudente.
Para discutir sobre esse cenário, será realizada nesta quinta-feira (28) uma audiência pública com o tema: “Juventude, trabalho e futuro: O papel da aprendizagem profissional”, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que fica localizada na Rua João Gonçalves Foz, nº 885, em Prudente. A audiência tem início às 13h.
Segundo o juiz, a audiência pública terá duas palestras:
- A primeira será sobre “Aprendizagem profissional: obrigação legal ou oportunidade estratégica?”, com a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordinfancia da PRT da 15ª Região, Ana Raquel Machado Bueno de Moraes;
- A segunda palestra do dia é com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, representante do segundo grau perante o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 15ª Região, João Batista Martins César, com o tema: “Globalização e aprendizagem no mundo do trabalho”.
Mouzart explica que todo cidadão que se interessar pelo tema pode participar, sem necessidade de inscrição prévia. “No entanto, o Ministério Público do Trabalho convocou 62 empresas de Prudente e região, que estão descumprindo a cota de aprendizagem que é, no mínimo, de 0,5% e no máximo de 15%, dos empregados contratados que demandem formação profissional. Essas empresas convocadas têm o potencial de preencher 684 vagas de aprendizagem profissional, fortalecendo, assim, a inserção de adolescentes e de jovens no mercado formal de trabalho de forma segura e protegida”.
De acordo com Mouzart, a iniciativa tem como objetivo conscientizar empresas e instituições sobre a relevância do cumprimento da cota legal de aprendizagem, mas, sobretudo, destacar o papel social da contratação de adolescentes e de jovens aprendizes, com intuito de promover oportunidades reais de formação e inserção digna no mundo do trabalho. “Isso porque a aprendizagem profissional representa uma das mais importantes políticas públicas de prevenção ao trabalho infantil e de combate à vulnerabilidade social, permitindo que jovens conciliem formação teórica e prática em ambiente protegido e supervisionado”.
Ele ressalta que, para os jovens, a aprendizagem profissional representa uma oportunidade de inserção digna e protegida no mercado de trabalho. Por meio dela, o jovem consegue obter o primeiro emprego formal, adquirir experiência profissional, desenvolver habilidade técnicas e comportamentais, além de conciliar trabalho e estudo. “A aprendizagem também contribui para o fortalecimento da autoestima, da autonomia e das perspectivas de futuro, reduzindo riscos de exclusão social, evasão escolar e exposição à violência e à exploração”.
Já para as empresas, o juiz diz que o cumprimento da cota de aprendizagem vai além de uma obrigação legal, constituindo um importante investimento social e estratégico, na medida em que possibilita a formação de mão de obra qualificada conforme a cultura organizacional da empresa, contribui para renovação de talentos e fortalece a responsabilidade social corporativa.
Para a sociedade, os benefícios são amplos e significativos. “A aprendizagem profissional auxilia na redução do desemprego juvenil, combate o trabalho infantil e a marginalização, incentiva a permanência dos jovens na escola e contribui para formação de cidadãos mais preparados para a vida profissional e social. Trata-se de importante instrumento de inclusão social e desenvolvimento sustentável, capaz de gerar impactos positivos na economia, na educação e na promoção da dignidade humana”.
O juiz fala que o objetivo da audiência é buscar o preenchimento da cota de aprendizagem pelas empresas que estão inadimplentes com a obrigação legal social de contratar e manter aprendizes em seus quadros. No entanto, ele ressalta que antes de impor sanções pecuniárias às empresas que resistem ao cumprimento das cotas de aprendizagem, a audiência pública busca promover o diálogo entre o poder público, empresas, entidades formadoras e sociedade civil. “A intenção é buscar conscientizar os empregadores sobre a importância do cumprimento da legislação relativa à aprendizagem profissional, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de incentivar a contratação voluntária/espontânea, assim como a criação de novas oportunidades para adolescentes e jovens da região”.
A organização da audiência pública é do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região - FPETI-PPR, do qual fazem parte diversas instituições, tais como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público, o Ministério do Trabalho e Emprego, a OAB, entidades de qualificação profissional, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Conselho Intersindical, Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), dentre outras instituições parceiras.
