"Inserção de aprendizes em situação de vulnerabilidade: oportunidade aos jovens e a importância das empresas na redução da desigualdade social". Este será o tema da audiência pública sobre aprendizagem profissional que será realizada no dia 24 de março, sexta-feira, no auditório da 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Presidente Prudente. O credenciamento terá início às 8h, com transmissão ao vivo a partir das 8h30 pelos canais: youtube.com/fpetippr e youtube.com/escolajudicialtrt15.
De acordo com o juiz do Trabalho, Mouzart Luis Silva Brenes, o evento será organizado pelo FPETI-PPR (Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região), integrado pelo Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência de Presidente Prudente) do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), Ministério do Trabalho Emprego, Ministério Público Estadual, OAB, Secretaria de Assistência Social do município, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), os dois Conselhos Tutelares e Conselho Intersindical de Presidente Prudente, dentre outros órgãos/entidades. “Qualquer cidadão pode participar e não haverá necessidade de inscrição prévia”, diz o juiz.
Segundo Mouzart, o evento tem o escopo de conscientizar os empresários de que a aprendizagem profissional consiste em uma medida eficaz para erradicar o trabalho infantil e inserir, social e profissionalmente, adolescentes e jovens inscritos em programa de aprendizagem no mercado de trabalho de forma segura, através de um contrato de trabalho especial, por prazo determinado. “Sob orientação de entidade qualificadora de aprendizagem, em que o empregador se compromete a assegurar formação técnico-profissional, por meio de método que alie teoria e prática, garantindo a compatibilidade com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz”, ressalta Mozart.
Conforme o juiz do Trabalho, a audiência pública abordará o tema da aprendizagem profissional com um olhar voltado para a inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, pois a aprendizagem é considerada um importante instrumento de combate ao trabalho infantil, com potencial para transformar vidas e romper o ciclo de pobreza que o trabalho precoce faz perpetuar de geração em geração.
“A importância disso está no oportunizar aos jovens em situação de vulnerabilidade social o ingresso no mercado de trabalho de forma segura, mediante programas de qualificação profissional, a fim de reduzir as desigualdades sociais e evitar a exclusão social. A aprendizagem atua como porta de entrada para o mercado de trabalho e, por exigir inscrição em curso de qualificação profissional, é capaz de transformar a realidade dos jovens”, pontua.
Mouzart pontua que o principal resultado que se busca com essa audiência pública está na efetiva conscientização do empresário no cumprimento espontâneo da cota de aprendizagem profissional mediante a contratação de jovens aprendizes. “Sobretudo, os egressos de cumprimento de medida socioeducativa, que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social e, na maioria das vezes, estão à espera de uma única oportunidade para transformar suas vidas”.
PROGRAMAÇÃO
8h30 – Mesa de abertura com falas de autoridades
Dra. Renata Aparecida Crema Botasso – procuradora do MPT
9h30 – Palestra: “Aprendizagem para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”
Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende – procuradora regional do Trabalho e vice-procuradora-chefe na Procuradoria Regional (MS) – mestre e doutora em Desenvolvimento Local na Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande (MS).
10h - Palestra: “Aprendizagem: Novos Desafios”
Dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira – advogado e consultor, promotor de Justiça aposentado, mestre em Educação, diretor-presidente da Casa do Aprendiz Cidadão.
Paulo Henrique Lucas da Silva – gerente de pós-medida e empregabilidade na Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). Administrador Geógrafo e pós-graduando em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
10h30 – Apresentações de vídeos.
10h45 - Palestra: “Cumprimento de cotas: Transformando realidades”
Dr. Adhemar Prisco da Cunha Neto – juiz do Trabalho titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, coordenador do Jeia do Vale do Paraíba e mestre em Direito das Relações Sociais
11h15 – Perguntas e participação dos participantes
11h45 – Encerramento do evento
Dr. Mouzart Luis Silva Brenes – juiz do Trabalho de Presidente Prudente e coordenador do Jeia de Presidente Prudente
SERVIÇO
A audiência pública será realizada no auditório da Subseção de Presidente Prudente da Ordem dos Advogados do Brasil, que fica na Rua João Gonçalves Foz, 885.
