A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza, nesta quarta-feira, às 19h30, audiência pública para discutir o PL (projeto de lei) nº 864/18, que, se aprovado, autoriza o poder Executivo a realizar empréstimo junto à CEF (Caixa Econômica Federal) de até R$ 90 milhões.
O requerimento para a realização do encontro é de iniciativa dos vereadores Mauro Marques das Neves (Pode) e Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB). No documento, os parlamentares ressaltaram a importância de discutir a “saúde financeira do município e sua capacidade de endividamento, devendo se levar em conta a quantidade de empréstimos e financiamentos em andamento”.
Sobre o valor do empréstimo, os vereadores afirmaram que “se aprovado sem esclarecimentos detalhados dos técnicos financeiros, poderá comprometer, inclusive, compromissos assumidos, a própria folha de pagamento do funcionalismo municipal e investimentos na saúde e educação”.
O projeto de lei citou em sua mensagem que “contemplará ações buscando solução do alagamento do Parque do Povo e outros locais da cidade”.
Porém, Mauro Neves e Demerson da Saúde apontaram que “ainda não se tem notícia de projetos para a referida obra, tornando-se inviável aprovar empréstimo para somente depois saber o quanto se gastaria para a conclusão de uma obra complexa e de alto custo”.
Os participantes do Legislativo municipal argumentaram no requerimento que “há necessidade de esclarecer com maiores detalhes sobre os locais onde será empregado esse valor e plano de trabalho contendo projetos e prazos”.
Conforme previsto no requerimento, foram convidados o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Mateus Grosso, e a secretária municipal de Finanças, Célia Marisa Molinari de Mattos.
A Prefeitura informa que, conforme a previsão do município, do recurso a ser obtido pelo financiamento, R$ 30 milhões serão destinados a recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade, e os demais R$ 60 milhões serão aplicados em infraestrutura, com abertura de novas vias, construções de galerias, bocas de lobo e outras obras, incluindo a região do Parque do Povo, “demandas importantes e necessárias para o desenvolvimento do município”.
“Essa operação de crédito só é possível graças à gestão eficiente do prefeito Ed Thomas [sem partido] junto com a Secretaria de Finanças, que recuperaram a credibilidade da administração municipal perante as instituições financeiras, o que não era possível no início da gestão atual em virtude de assumir a Prefeitura com débitos”, argumenta.
A administração destaca que foram comparadas propostas de financiamento de outros bancos públicos e particulares, como no Desenvolve SP e no Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). “O prefeito Ed Thomas esteve em visita em ambos e buscou esse comparativo, sendo a operação de crédito proposta pela Caixa a mais viável em relação ao prazo de carência e taxas de juros ofertadas, além do crédito pré-aprovado”, pontua.
Esta não é a primeira vez que a Câmara discute a contratação de crédito milionário para a cidade. Durante a gestão do ex-prefeito Nelson Roberto Bugalho, os vereadores aprovaram o empréstimo de US$ 46.880.000 junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata). Na cotação do dólar na época, a operação seria equivalente a R$ 179.550.400. O valor seria destinado para a macrodrenagem do Córrego do Veado, o que, segundo a Prefeitura, daria um fim às inundações no Parque do Povo.
