A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza nesta quarta-feira uma audiência pública para discutir o projeto de lei n° 282/19 (161/2025), a respeito da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, que estima a receita e fixa a despesa de Prudente para o exercício de 2026 em R$ 1.234.215.983.
A LOA é elaborada pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo conforme determina o artigo 165 da Constituição Federal, junto com as normas locais e diretrizes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que orienta na elaboração da lei orçamentária. O documento define detalhadamente quanto o município pretende arrecadar e onde os recursos públicos serão aplicados no ano seguinte.
De acordo com o projeto enviado pela Prefeitura, o orçamento da cidade para 2026 está estimado em R$ 1.234.215.983, sendo que, deste valor, R$ 130.725.055,00 são receitas próprias da administração indireta, ou seja, um conjunto de entidades da administração com personalidade jurídica e serviços públicos de forma descentralizada, mas vinculadas à administração direta.
A audiência pública, prevista na lei municipal n° 11.026/2022, é um instrumento de transparência e participação da comunidade. Entidades e população podem esclarecer suas dúvidas, apresentar sugestões e discutir prioridades no orçamento municipal para 2026.
A audiência acontece no Plenário Municipal e também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente), podendo ter interação a partir do chat ao vivo da transmissão.
