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Bares e restaurantes de PP podem abrir até 22h a partir de amanhã

Prefeitura publicou hoje o Decreto 31.205, que regulamenta o funcionamento noturno; medida foi possível depois de “aval” emitido pelo MPE

PRUDENTE - GABRIEL BUOSI

Data 15/09/2020
Horário 18:10
Arquivo - Prefeitura publicou hoje decreto que regulamenta funcionamento noturno em bares e restaurantes Foto: Arquivo - Prefeitura publicou hoje decreto que regulamenta funcionamento noturno em bares e restaurantes

A partir de amanhã, bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares de Presidente Prudente poderão realizar o atendimento presencial aos clientes até às 22h, uma vez que a Prefeitura publicou hoje o Decreto 31.205, que regulamenta este funcionamento noturno. A administração pública lembrou, no entanto, que isso deve ocorrer desde que os locais respeitem as regras de segurança e higiene, como o consumo ao ar livre ou em locais arejados, com lotação máxima de 40% da capacidade e distanciamento social entre os clientes. 

“O decreto foi viabilizado depois de uma reunião na sexta-feira com o promotor de Justiça Marcelo Creste, além de representantes de bares e restaurantes de Prudente”. No encontro, segundo a Prefeitura, ficou definido que não há oposição do MPE (Ministério Público Estadual) quanto a antecipar em três dias a permissão do funcionamento noturno dos estabelecimentos, visto que essa autorização ocorre apenas depois que uma região ficar por pelo menos 14 dias na fase amarela, o que deve ocorrer já com a próxima atualização do Plano São Paulo.

“Vale ressaltar ainda que o acordo foi firmado também em razão de a VEM (Vigilância Epidemiológica Municipal) ter garantido que fará rondas noturnas por, pelo menos, dez dias, incluindo relatórios à Promotoria de Justiça”. Além disso, os estabelecimentos se comprometeram a fixar na porta de entrada o horário de funcionamento, não excedendo às 22h, facilitando assim a fiscalização por parte dos agentes públicos. 

“Aval” do MPE

Em documento enviado hoje à Prefeitura, o promotor de Justiça Marcelo Creste fez um breve resumo de toda a tratativa da situação, que resultou na reunião da semana passada, e lembrou que, depois de receber os representantes de 120 estabelecimentos do setor, bem como o prefeito Nelson Roberto Bugalho, foi explicado que “não cabe ao promotor de Justiça ou ao Ministério Público autorizar o funcionamento de bares e restaurantes”, mas sim ao poder Executivo, seja a Prefeitura ou o governo estadual.

No documento, o promotor afirma não ver riscos na abertura de bares e restaurantes a partir de amanhã pelo que, caso o município resolvesse autorizar, como ocorreu, não haveria oposição formal da Promotoria de Justiça, o que, “evidentemente, não vincula outras instituições, como a Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado”. 

A decisão foi baseada a partir dos números referentes à Covid-19 e que colocam, atualmente, a região em um patamar favorável e não preocupante em relação à doença. Mesmo assim, houve a imposição de fiscalização por parte do município, o que já fora anunciado pela Prefeitura. A espera pelo “aval” se deu especialmente porque empresários temiam “retaliação” por parte do órgão, o que não deverá ocorrer.

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