Está na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 410/2021, que propõe dar o título definitivo da terra para agricultores de assentamentos rurais do Estado de São Paulo. De autoria do governo estadual, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Itesp, o projeto vai atingir os 140 assentamentos rurais do Estado de São Paulo. A pedido da coluna Oeste Agropecuário, de O Imparcial, a assessoria de comunicação da Fundação Itesp informou que existem 98 assentamentos estaduais na região do Pontal do Paranapanema. São, ao todo, 4.913 famílias (20 mil pessoas) em 13 municípios.
O secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Fernando José da Costa, disse que é um passo importante do governo na busca de regularizar esses pequenos produtores e alavancar a agricultura no Estado. “Agora vamos aguardar o projeto ser votado pelos deputados e caso seja aprovado, a Fundação Itesp dará o andamento necessário para fazer as escrituras”, destacou o diretor executivo da Fundação Itesp, Diogo Telles.
O PL propõe alteração da Lei Estadual 4.957/1985, para permitir que a família assentada obtenha o título em definitivo da propriedade. Para isso, terá que atender as regras previstas, como o pagamento de 10% do valor da sua terra nua e ocupar o imóvel há pelo menos dez anos. O valor arrecadado será revertido ao incremento de ações na Política Agrária e Fundiária do Estado de São Paulo.
A titulação possibilitará ao produtor rural assentado registrar a propriedade em seu nome. A proposta alcançará a totalidade dos 140 assentamentos estaduais, em aproximadamente 150 mil hectares e abrange 7.133 famílias, estimando em mais de 30 mil pessoas. (Com informações do Itesp)
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De modo geral, as geadas afetam a alimentação do rebanho. O fenômeno causa o crestamento (queima da parte vegetativa) das pastagens, além de diminuir consideravelmente a qualidade da alimentação volumosa, que já vinha limitada devido ao tempo seco. Vale mencionar que as geadas também provocam danos à aveia, forragem de inverno bastante utilizada no Sul do Brasil nesta época e muito importante para manter os níveis de produção do leite. Com a alimentação volumosa prejudicada, a atividade fica mais dependente do concentrado, que também vem registrando custos altos – o milho vem se valorizando devido aos danos provocados pelo clima adverso. Esse cenário deve afetar o volume de produção do leite nos próximos períodos.
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Cenário deve afetar o volume de produção do leite nos próximos períodos
Como o período atual já é de confinamento (entre maio e dezembro, aproximadamente), visto que o inverno afeta a produção de pastagem, o impacto das baixas temperaturas e de possíveis geadas na produção de boi gordo é na alimentação. No confinamento, o custo com a alimentação é alto, mas, em dias de geada, o animal tradicionalmente come menos, prejudicando o ganho de peso. Assim, a oferta de animais prontos para o abate tende a diminuir.
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Impacto das baixas temperaturas e de possíveis geadas na produção de boi gordo é na alimentação
As cotações da arroba do boi gordo estão firmes neste mês, segundo indicam dados do Cepea. O Indicador CEPEA/B3 (à vista – mercado paulista) fechou a R$ 316,85 na quarta-feira, leve baixa de 0,52% na parcial de julho (até o dia 27). No geral, de acordo com pesquisadores do Cepea, os preços da arroba do boi gordo seguem firmes, sustentados pela baixa oferta de animais para abate – reforçada agora pela entressafra – e pelas exportações aquecidas. Ressalta-se que pecuaristas também vêm tentando repassar nos preços de venda do animal os elevados custos de produção, especialmente os relacionados aos animais de reposição e à alimentação, que representam a maior parte dos gastos da atividade.
