A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, um projeto de lei que determina a inclusão de QR Code nas placas de denominação de ruas e logradouros públicos da cidade. Além disso, os vereadores aceitaram propostas que homenageiam com medalhas de mérito o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o diretor executivo da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Guilherme Piai.
Em relação à propositura sobre o QR Code, assinada pela vereadora Joana D'arc Patrício do Nascimento (PSB), o código inserido nas placas deve apontar para um link na internet em que serão expostas as informações do homenageado que deu nome à rua ou logradouro, compondo uma narrativa da sua história e trajetória.
O projeto atribui ao poder Executivo a responsabilidade de compilar o banco de dados e o QR Code para que sejam estampados da melhor forma nas placas de denominação.
Dá ainda o prazo de cinco anos, a contar da data da publicação da lei, para a implantação do QR Code nas placas.
Segundo Joana D'arc, o projeto de lei está em consonância com outros aprovados em cidades como Pelotas (RS) e Uruguaiana (RS), inclusive com implantação dessa ideia de forma parcial em algumas capitais como Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).
A parlamentar reconhece que o grande contratempo da implementação desta lei é a colocação de QR Codes nas placas já instaladas. "Por isso, prevê um largo período para o poder público implementar as mudanças nas antigas placas. No entanto, a partir de sua promulgação, toda e qualquer placa deverá já apresentar o QR Code", acentua.
A vereadora diz que o objetivo é fomentar e organizar o turismo em Prudente, "que é rica de história desde os tempos da chegada da ferrovia até os áureos tempos da década de 80 e 90". "Além de que o cidadão prudentino será instigado a conhecer as pessoas que fizeram história em nossa cidade e foram homenageadas com nome de ruas, avenidas e demais logradouros", avalia.
"A compilação de um banco de dados com as informações não é por si complicada, uma vez que, também por força de lei, todo projeto de denominação de rua deve apresentar um histórico do homenageado. Basta a digitalização desses históricos e disponilizá-los on-line", acrescenta.
Joana D'arc pontua que como, atualmente, "praticamente qualquer pessoa possui um smartphone com acesso à internet, a instalação não se fará em vão de forma alguma". "Pelo contrário, será motivo de cativar visitantes, estudantes e moradores, que, ao apontarem a câmera de seus celulares para o QR Code, poderão acessar a história de Presidente Prudente. É uma forma simples e nada onerosa de preservar a rica história prudentina", pondera.
Além disso, os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 61/18, de autoria do vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), que concede a Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart" ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, "em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para a cidade de Presidente Prudente e região".
Também foi aceito o de nº 63/18, assinado pelo vereador José Alves da Silva Junior, Professor Negativo (Pode), que dá a mesma medalha para o prudentino Guilherme Piai Silva Filizzola, "em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente como empreendedor e gestor público".
Na sessão desta segunda, os vereadores apreciaram e aprovaram oito projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos. Além disso, foram apreciados e aprovados 31 requerimentos de providências e de informações - um dos textos foi rejeitado -, três moções, seis requerimentos de pesar e 43 requerimentos de congratulações.
Os parlamentares também encaminharam ao Executivo 61 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Ademais, foi realizada sessão solene para a outorga da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart" ao empresário e pastor responsável pela subsede da Assembleia de Deus do Parque Cedral, Argeu Pattaro. Homenagem de autoria da vereadora Miriam Brandão (Patriota).
A sessão está disponível do canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente).
Outros projetos apreciados pela casa durante sessão
- Projeto de lei nº 896/18. Autor: Ed Thomas (sem partido). Dispõe sobre a regulamentação da publicidade ao ar livre no município de Presidente Prudente, e revoga-se as Leis Municipais nº 2.562, de 24/06/1987, 5.262, de 24/05/1999, 5.371, de 10/12/1999 e 5.532, de 21/11/2000, e dá outras providências. (PL nº 67/2023). Adiado por duas sessões ordinárias.
- Projeto de lei nº 933/18. Autor: Vereador Douglas Kato Pauluzi (PTB). Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17 de dezembro de 1997, (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Cartão de Prata a uma pessoa com deficiência que tenha se destacado nos últimos 12 meses no município de Presidente Prudente ou em nome dele, a ser entregue anualmente na semana do dia 21 de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência". Aprovado em discussão única.
- Projeto de lei nº 934/18. Autor: Vereador Enio Luiz Tenório Perrone (União Brasil). Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 47058), localizada no Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua "Rua José Dib", e revoga a Lei Municipal nº 8169/2013. Aprovado em discussão única.
- Projeto de lei nº 935/18. Autor: Vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Data Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: "Semana Municipal da Consciência Negra", a ser comemorada de 13 a 20 de novembro de cada ano, e revoga as Leis Municipais nº 8.972/2015, de 29 de outubro de 2015, e nº 9.245/2016, de 25 de novembro de 2016". Aprovado em discussão única.
- Projeto de lei nº 942/18. Autor: Vereador Enio Luiz Tenório Perrone. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito (cód. 47128), localizada no Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua "Mario Luiz Manfrim". Aprovado em discussão única.
- Projeto de lei nº 949/18. Autor: Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160.000, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, referente ao repasse de recursos federais, por meio da Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura. (PL. nº 85/2023). Aprovado em primeira e segunda discussões.
- Projeto de lei nº 952/18. Autor: Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III da Lei nº 10.514/21 (PPA 2022/2025) e na Lei nº 10.942/22 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação referente à construção do "Shopping Popular" - fase 2 - Finisa, para o exercício de 2023. - (P. Lei nº 88/18). Aprovado em primeira e segunda discussões.
- Projeto de lei nº 953/18. Autor: Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.003,918,73, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à devolução de saldo não utilizado da operação de crédito do Finisa, junto à Caixa Econômica Federal. ("Shopping Popular - fase 2) - (P. Lei nº 89/18). Aprovado em primeira e segunda discussões.
