Na última sessão ordinária antes do recesso, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram, nesta segunda-feira, 16 projetos, dos quais cinco foram incluídos com urgência. Os destaques ficam para as deliberações, aprovadas em primeira e segunda discussões, referentes aos aumentos dos salários, em 97%, para os parlamentares prudentinos da próxima legislatura (2029/2032), e altas de 20,8% no subsídio do prefeito e, 48,3% para vice e secretários municipais.
Através do Projeto de Resolução 09/19, os subsídios dos vereadores passaram de R$ 7.014,82 para R$ 13.826,21, enquanto os do presidente da Casa de Leis majoraram 73,5%, saltando de R$ 10.021,18 para R$ 17.387,32. Já o Projeto de Lei 172/19 reajustou o salário de chefe do Executivo, de R$ 28.283,39 para R$ 34.183,19 (20,8%), bem como de vice-prefeito e dos secretários municipais, dos atuais R$ 14.141,70 para R$ 20.975,34.
O projeto de resolução, de autoria dos vereadores da atual 19ª Legislatura, leva em conta que a Constituição Federal estabelece que o subsídio dos parlamentares municipais será fixado pelas respectivas Casas de Leis, em cada legislatura, para a subsequente. Sendo assim, foram definidos os valores a serem empregados a partir de janeiro de 2029, para os futuros integrantes da 20ª Legislatura.
“Há que se destacar que os valores atuais foram fixados na antiga 15ª Legislatura, para vigorar a partir da 16ª Legislatura [2013/2016]. Tais valores ficaram inalterados para a 17ª Legislatura [2017/2020], e também para a 18ª Legislatura [2021/2024]. Acrescenta-se ainda que os mesmos valores também foram fixados para a 19ª Legislatura [2025/2028]. Observa-se, portanto, que os mesmos valores de subsídios são pagos já há mais de uma década, não havendo qualquer reajuste nos valores desde janeiro de 2013”, expõem os parlamentares.
O reajuste ainda considera o índice de inflação oficial, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado entre janeiro de 2013 e dezembro de 2024, que apresenta um percentual acumulado de 97,1%. “O reajuste proposto visa reconhecer a relevância do trabalho Legislativo Municipal, que envolve a elaboração de leis, fiscalização do Executivo, atendimento às demandas da população e representação dos interesses da comunidade”, destaca o projeto.
“A ausência de correção inflacionária por mais de uma década compromete a dignidade do cargo, dificultando a manutenção de condições adequadas para o desempenho pleno das funções legislativas. A manutenção de subsídios defasados pode desincentivar a participação de profissionais qualificados na política local, limitando a renovação e a diversidade no legislativo”, prossegue. “O reajuste proposto busca tornar o cargo mais atrativo, garantindo que cidadãos capacitados e comprometidos com a gestão pública tenham condições de se dedicar integralmente à vereança”, complementa.
No Executivo
Também de autoria dos vereadores, o PL 172/19 alegou que a proposta de aumento dos salários no Executivo visa “garantir a adequação dos subsídios aos princípios da razoabilidade, moralidade e economicidade, considerando a realidade orçamentária do município e a responsabilidade fiscal”. “Os valores propostos foram definidos com base na inflação acumulada, a capacidade financeira do município e a necessidade de valorização das funções públicas exercidas por esses agentes”, discorre.
Lembra o projeto que a última fixação dos subsídios para os cargos foi feita através da Lei Municipal 10.237, de 19 de agosto de 2020. No entanto, o índice de inflação oficial, medido entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, acumulou uma variação de 27,69%. “A título de exemplo, o valor de subsídio do prefeito proposto neste projeto, de R$ 34.183,19, representa um reajuste de 20,86% sobre o valor atual, ou seja, o reajuste proposto é inferior à inflação acumulada no período 2021 a 2024”, conclui a proposta aprovada.
Reajuste repudiado
A aprovação dos reajustes foi repudiada pelo Sintrapp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região). “É inadmissível que, enquanto servidoras e servidores municipais enfrentam cortes e suspensões de direitos, como a proibição da venda de 10 dias de férias e o atraso no pagamento das licenças-prêmio [que atualmente é feito de forma escalonada], o alto escalão do Executivo municipal receba aumentos tão exorbitantes”, comenta a entidade.
“A Câmara que aprova o reajuste de 5% nos salários da categoria é a mesma que propõe, em caráter de urgência, um aumento de, aproximadamente, 20% no salário do prefeito e 48% nas remunerações de vice-prefeito e secretariado”, frisa. “As servidoras e servidores são constantemente penalizados com a falta de valorização salarial com a desculpa da necessidade de controle financeiro. Porém, para aumentar os salários de prefeito, vice e secretariado, não há a falta de recursos que é alegada para justificar a negativa de aumento real nas remunerações das servidoras e servidores”, prossegue o Sintrapp.
“O projeto aprovado deixa escancarada a prioridade de um governo municipal e de uma Câmara que ignora as reivindicações legítimas da categoria, mas são rápidos e eficientes quando se trata de beneficiar a si próprios. O Sintrapp denuncia a grave conduta da Câmara em não publicar antecipadamente, e na íntegra, os projetos de lei que serão apreciados durante a sessão. A população precisa de uma Câmara que seja transparente e comprometida com o povo”, finaliza a entidade.
Procurada, a Casa de Leis não comentou as manifestações do Sintrapp.
