Na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente, após o recesso, os vereadores analisarão, em 4 de agosto, em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que pretende elevar de 13 para 19 o número de parlamentares a serem eleitos no município, em 2028.
A proposta dos atuais edis, segundo o próprio projeto, “tem como objetivo adequar o número de vereadores às necessidades atuais da população, em conformidade com os limites estabelecidos pelo artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, que regula a composição das Câmaras Municipais com base no número de habitantes”.
Segundo os vereadores, Prudente conta com uma população estimada superior a 230 mil habitantes, conforme dados recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E, de acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 160.001 e 300 mil habitantes podem ter até 21 parlamentares.
“Assim, o aumento de 13 para 19 vereadores está em plena conformidade com a legislação federal e reflete a necessidade de uma representação política mais ampla e condizente com o crescimento demográfico e as demandas sociais do município”, destaca a proposta.
Entre as justificativas para a elevação no número de cadeiras, os edis citam: melhor representação popular, fortalecimento da democracia local, crescimento populacional e complexidade administrativa, adequação aos limites constitucionais e impacto orçamentário controlado.
Indicam ainda os vereadores que, conforme divulgado recentemente pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), no Mapa das Câmaras, com data-base de 31 de dezembro de 2024, “a grande maioria dos municípios paulistas que possuem 13 vereadores têm população muito inferior à de Presidente Prudente”, como Mairiporã (97.399 habitantes), Avaré (96.098) e Iguape (29.881).
“Ainda, observa-se, com base na mesma divulgação do TCE-SP, que a maioria dos municípios com porte populacional similar possui uma quantidade de vereadores acima do número atual de Presidente Prudente, alguns chegando a 21”, elencando algumas cidades, entre elas: São Carlos, com 21 cadeiras e 265.294 moradores; Americana [19/246.655], até Itapevi [17/241.924]; Rio Claro [19/208.857]; e Araçatuba [15/207.775].
O projeto foi aprovado em primeira discussão na noite desta segunda-feira.
