A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o requerimento nº 7.667/18, que convoca uma audiência pública para discutir o PL (projeto de lei) nº 864/18, de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido), que pede autorização para a contratação de operação de crédito com a CEF (Caixa Econômica Federal) de até R$ 90 milhões.
A reunião aberta para a participação popular ficou agendada para o dia 31 de maio, às 19h30, no prédio da casa de leis. Para o encontro, foram convidados os titulares da Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), Mateus Grosso, e da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), Célia Marisa Molinari de Mattos, a fim de que esclareçam com mais detalhes sobre os locais onde será empregado esse valor e o plano de trabalho contendo projetos e prazos.
O requerimento, de autoria dos parlamentares Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), e Mauro Marques das Neves (Pode), aponta que o poder Executivo protocolou um projeto que, se aceito, autoriza a contratação de até R$ 90 milhões, por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento). No entanto, defende que a proposta “não traz de forma clara e precisa alguns pontos considerados essenciais”, mencionando apenas em sua mensagem que “no caso do município de Prudente, contemplará recapeamento de diversos bairros, novas duplicações, pavimentações e melhorias de vias urbanas em todas as regiões do município” e que “também contemplará ações buscando solução do alagamento do Parque do Povo e outros locais da cidade”.
Os vereadores salientam que, antes de sua entrada em pauta, é necessária ampla discussão, inclusive com entidades representativas e munícipes interessados, sobre a saúde financeira do município e sua capacidade de endividamento, devendo se levar em conta a quantidade de empréstimos/financiamentos em andamento (ainda não quitados) e quando terminam essas dívidas.
Segundo eles, trata-se de valor milionário que, “se aprovado sem esclarecimentos detalhados dos técnicos financeiros do município, poderá acarretar em endividamento desordenado, comprometendo, inclusive, compromissos assumidos, a própria folha de pagamento do funcionalismo municipal e investimentos na saúde e educação num futuro muito próximo”.
O texto ainda menciona que, no tocante aos alagamentos no Parque do Povo, “que tanto prejudicam a cidade e os moradores e comerciantes daquela região”, trata-se de uma obra grandiosa que deve ser muito bem planejada com profissionais experientes para não haver desperdício ou mau uso do dinheiro do município, não comportando medidas paliativas.
“Até então, ainda não se tem notícia de projetos para a referida obra, tornando-se inviável aprovar empréstimo para somente depois saber o quanto se gastaria para a conclusão de uma obra complexa e de alto custo”, avaliam.
O documento ainda pontua que a necessidade de profunda discussão do PL torna imprescindível que sua tramitação ocorra de forma ordinária, não comportando urgência.
Em nota, a Prefeitura informa que, conforme a previsão do município, do recurso a ser obtido pelo financiamento, R$ 30 milhões serão destinados a recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade, e os demais R$ 60 milhões serão aplicados em infraestrutura, com abertura de novas vias, construções de galerias, bocas de lobo e outras obras, incluindo a região do Parque do Povo, “demandas importantes e necessárias para o desenvolvimento do município”.
“Essa operação de crédito só é possível graças à gestão eficiente do prefeito Ed Thomas junto com a Secretaria de Finanças, que recuperaram a credibilidade da administração municipal perante as instituições financeiras, o que não era possível no início da gestão atual em virtude de assumir a Prefeitura com débitos”, argumenta.
A administração destaca que foram comparadas propostas de financiamento de outros bancos públicos e particulares, como no Desenvolve SP e no Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). “O prefeito Ed Thomas esteve em visita em ambos e buscou esse comparativo, sendo a operação de crédito proposta pela Caixa a mais viável em relação ao prazo de carência e taxas de juros ofertadas, além do crédito pré-aprovado”, pontua.
Esta não é a primeira vez que a Câmara discute a contratação de crédito milionário para a cidade. Durante a gestão do ex-prefeito Nelson Roberto Bugalho, os vereadores aprovaram o empréstimo de US$ 46.880.000 junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata). Na cotação do dólar na época, a operação seria equivalente a R$ 179.550.400. O valor seria destinado para a macrodrenagem do Córrego do Veado, o que, segundo a Prefeitura, daria um fim às inundações no Parque do Povo.
Na noite desta segunda, os vereadores apreciaram e aprovaram cinco projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos. Deste total, quatro PLs foram aceitos com urgências.
Além disso, foram deliberados 33 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, dois requerimentos de pesar, dois requerimentos de cartões de pratas e 42 requerimentos de congratulações. Os parlamentares ainda encaminharam ao Executivo 61 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Houve também a entrega de cartão de prata para a Sociedade Civil Lar Santa Filomena, conforme requerimento Nº 4.315/18, de autoria do vereador Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (MDB).
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
