O vereador da Câmara Municipal de Caiabu, Rodrigo Souza Lopes (DEM), foi notificado na segunda-feira sobre um novo afastamento de suas funções como parlamentar determinado pela Justiça. Ex-presidente da Casa Legislativa, em 2023, e reeleito em 2024, com 188 votos, ele foi alvo de duas novas denúncias que, segundo ele próprio, envolvem suposta dispensa indevida de licitação e pagamento sem contraprestação para serviço de limpeza/desentupimento de fossa, aquisição e instalação de janelas, além da compra de dois quadros que custaram R$ 3,5 mil, os quais decoram atualmente a Casa de Leis. “Vou entrar com uma liminar porque essas denúncias envolvem fatos que não ocorreram no meu mandato e vou explicar ao juiz que não houve nada”, declarou o parlamentar.
Nesta terça-feira, a Câmara informou à reportagem que a documentação sobre o novo afastamento de Rodrigo, que já tinha deixado seu cargo e voltado por força de acórdão em junho, está com o Departamento Jurídico para as providências necessárias. “Quanto à Comissão de Ética e Decoro, esta será constituída para as providências também exigidas pelo MPE [Ministério Público Estadual] na próxima sessão, no dia 8 de setembro”, explica o Legislativo.
Mais uma vez, portanto, o suplente de Rodrigo, Edilson Macedo (União), será convocado, o que se dará no período regimental, explica a Câmara. “O que está pesando mais é que a vereadora [cujo nome não foi revelado à reportagem] fez um Boletim de Ocorrência contra mim, de que eu tinha a desacatado. Mas, eu não desacatei. Tenho um vídeo que tem a fala todinha do debate. O tema era o projeto que foi debatido, certo? Então, eu estou proibido de ir na Câmara e na Prefeitura. Mas, vou explicar que nada disso aconteceu”, revela o vereador. Outros detalhes do caso não foram divulgados em função do processo correr em segredo de Justiça, apontou o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Investigação criminal
Como noticiado neste diário, um inquérito policial instaurado em novembro de 2023, que apurava denúncias de possíveis condutas ilícitas de Rodrigo durante o exercício financeiro naquele ano, foi concluído pela Polícia Civil em junho deste ano, quando o parlamentar, e alguns dos seus possíveis fornecedores, foram indiciados pelos crimes de peculato, contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório.
Antes, em março de 2024, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Casa de Leis por policiais civis da Delegacia Seccional de Presidente Prudente e membros do MPE e do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), durante a Operação Tríade. No mês seguinte, o juiz da Vara Única da Comarca de Regente Feijó, Marcel Pangoni Guerra, determinou o afastamento imediato de Rodrigo da função de vereador.
As medidas cautelares foram concedidas em investigação a uma denúncia feita por uma vereadora da cidade sobre possíveis irregularidades em aquisições de materiais diversos, as quais caracterizariam o cometimento dos crimes pelo parlamentar. Além da Câmara, os mandados foram cumpridos em uma panificadora e em um posto de combustíveis.
Novamente em junho de 2025, a Polícia Civil informou que as diligências realizadas reuniram indícios de materialidade e de autoria de uma série de crimes. Sendo assim, o procedimento policial foi concluído e encaminhado ao Fórum da Comarca de Regente Feijó.
